O PS-Madeira considera que a proposta de Orçamento Regional para 2024, apresentada ontem pelo secretário regional das Finanças, não resolve os problemas das famílias madeirenses.

Segundo Victor Freitas, este orçamento não contempla a necessária redução de impostos em 30%, para os níveis anteriores ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da Região. Em 2015, o Governo Regional e o mundo empresarial deixaram de estar “sob a batuta” e os constrangimentos do PAEF, mas, em 2024, o mesmo não acontece em relação aos cidadãos e às famílias.

“Dada a conjuntura que a Madeira vive em termos políticos, o PS tinha a expetativa que existisse, da parte do Governo, uma reposição dos impostos a patamares anteriores a 2012 e que não se continuasse a exigir esses sacrifícios às famílias, uma vez que já não se exige nem às empresas, nem ao próprio Governo Regional. Infelizmente, essa expetativa saiu gorada”, relembrou o parlamentar.

Desmentiu também que a baixa da taxa mínima do IVA de 5% para 4% represente uma perda de receita de 6,3 milhões de euros: “isso não é verdade, porque só se aplica a partir de outubro e, portanto, só existirá um ganho 1,6 milhões de euros para o cidadão”, e respondeu ainda às declarações do secretário regional das Finanças, que afirmou que o Orçamento não contempla medidas do PS e do JPP porque estes partidos não quiseram negociar com o Executivo.

“Ainda na sexta-feira passada, estivemos com o senhor secretário no Palácio do Governo e levámos aquelas que seriam as medidas que nós queríamos ver neste Orçamento”, disse, lamentando que “o senhor secretário, com a experiência que tem, ainda não consiga diferenciar aquilo que é um programa de Governo e uma moção de confiança daquilo que é um Orçamento”.