A advogada e vice-diretora geral do ISAL, Sancha de Campanella e o docente do ensino superior e investigador Diogo Goes preparam-se para fundar um Observatório dos Direitos Humanos, Transparência e Políticas Culturais – associação sem fins lucrativos que será constituída no decorrer deste mês.

O observatório terá por missão “contribuir para a investigação científica nas áreas dos Direitos Humanos, Conformidade, Transparência e Políticas Culturais, através da monitorização e avaliação das políticas públicas, com especial ênfase nas regiões ultraperiféricas”. Pretende “afirmar-se como uma plataforma para estabelecimento de sinergias com centros de investigação e instituições de ensino superior de regiões ultraperiféricas”.

Para já entre os signatários do projeto, associados honoríficos, está o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, professor catedrático de Direito, o comendador Fabrizio Bon Vecchio, presidente do Instituto Ibero-Americano de Compliance e os professores universitários Francis Rafael Beck, Silvio Bitencourt da Silva, entre outros.

Sancha de Campanella destaca que “a defesa intransigente dos direitos humanos pressupõe a efetivação dos direitos sociais, consagrados constitucionalmente, ao nível das políticas culturais, de inclusão social e de coesão territorial”.

“A não discriminação, a igualdade de género, a equidade de acesso à cultura e ao ensino superior, são alguns dos aspetos que continuam a ser preteridos nas políticas públicas”, acrescenta. Refira-se que a advogada recebeu o título honorífico de “chanceler”, com as insígnias superiores da Grã-Cruz da Ordem de Mérito Cívico e Cultural, condecoração oficializada pelo Governo da República Federativa do Brasil e outorgada pela Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística, instituição de utilidade pública incumbida da outorga desta comenda, pelo Ministério de Educação Brasileiro.