O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, recebeu, tarde, em audiência, o Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e o Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, para a entrega do Programa do XV Governo Regional da Madeira, para o quadriénio 2024-2028.

O Presidente do Governo Regional da Madeira confirmou a reintrodução de 19 novas propostas. Defendeu que “foi feito aquilo que tínhamos que fazer, estabelecemos vias de diálogo, vias de concertação, no sentido de colocarmos interesses da população da Região, e dos madeirenses acima dos interesses partidários. Estamos muito satisfeitos e agradecemos a disponibilidade destes partidos que revelaram maturidade democrática sobretudo no sentido de diálogo, que nos coloca em condição favorável de apresentação deste programa de Governo.” O Presidente do Governo realçou ainda que o Programa de Governo será levado até ao fim, submetendo-o assim a uma votação.

Não havendo uma maioria de um só partido, capaz de alicerçar num só bloco as políticas maioritariamente sufragadas, o Governo tem de ser capaz de fazer entendimentos e consensualizar objetivos, com outras forças partidárias com assento parlamentar, garantindo a estabilidade e a confiança necessárias ao cumprimento dos seus compromissos com a população.

Acresce que muitas das propostas constantes dos diversos programas eleitorais apresentados são comuns e transversais a quase todas as forças políticas com assento parlamentar: a redução fiscal, reforço no investimento na saúde, novas camas para os lares e cuidados continuados, reforço dos apoios sociais, designadamente o complemento regional para os idosos, reforço do apoio aos nossos produtores agrícolas e aos pescadores, valorização das carreiras e desburocratização na Administração Pública, fomento de mais habitação a custos acessíveis, melhoria da mobilidade aérea e marítima, revisão da Lei da Finanças Regionais, aprofundamento da Autonomia Política e a Reforma do Sistema Político são alguns dos exemplos.

O Programa de Governo agora apresentado incorpora, assim, duas componentes: por um lado, e como não podia deixar de ser, estabelece as metas e objetivos sufragados democraticamente pelos cidadãos, constantes dos compromissos do Partido do Governo, adequados a manter um percurso contínuo de desenvolvimento integral a favor da nossa população. Por outro, acolhe propostas e ideias válidas de outras forças políticas com assento parlamentar, que não sendo contraditórias com a lógica ou valores políticos do nosso ideário, são aptas a proporcionar a construção de decisões de governo, a partir da concertação e diálogo parlamentar.