O presidente do CDS Madeira assinou hoje com o presidente do PSD, um acordo de incidência parlamentar para assegurar a governabilidade da Região, referem os centristas, que afirmam que o acordo prevê que o Programa de Governo e os Orçamentos e Planos de Investimentos acolham as principais propostas do Programa que o CDS apresentou aos madeirenses nas eleições.

“As propostas do CDS de redução de impostos, de modernização económica e de apoios sociais estão contempladas no Acordo, assinado por Miguel Albuquerque e José Manuel Rodrigues”, afirma-se.

O Acordo prevê que o CDS viabilize o Programa de Governo e os Orçamentos regionais.

Os dois partidos comprometem-se a apresentar iniciativa conjuntas, nomeadamente um projecto de Revisão constitucional, a Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, uma proposta de nova Lei Eleitoral, um Regime de Incompatibilidades e um Registo de Interesses para os titulares de cargos políticos.

O Acordo vigora durante a Legislatura 2024-2028.