O Conselho do Governo, hoje reunido, decidiu conceder tolerância de ponto na Quinta-Feira Santa e no Sábado de Aleluia, nos serviços públicos, Institutos Públicos e Empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional.

Os serviços de administração pública regional autónoma que, pela sua natureza, sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que por razões de interesse público tenham de laborar no(s) dia(s) acima identificados, deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida em momento posterior, obtida a concordância dos respetivos superiores hierárquicos.

O Executivo decidiu, ainda, autorizar a celebração de um contrato-programa com a Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny, tendo em vista apoiar os encargos com a formação de enfermeiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira.

– Celebrar um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a  Startup Madeira – More ThanIdeas, Lda., no valor de €489 500,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e quinhentos euros), que define o processo de cooperação financeira entre as partes, de forma a dotar a Startup Madeira – More ThanIdeas, Lda, dos meios necessários para prestar apoio à criação e incubação de unidades empresariais inovadoras, bem como ao desenvolvimento, reestruturação e internacionalização do tecido empresarial da Região Autónoma na Madeira, com ênfase especial nas pequenas e médias empresas do setor dos serviços.

Celebrar um contrato-programa com a Casa do Povo de Água de Pena, tendo em vista assegurar parte do seu funcionamento no ano de 2024, atribuindo para o efeito, um apoio financeiro, até ao montante máximo de 13.351,28 € (treze mil e trezentos e cinquenta e um euros e vinte e oito cêntimos).