A argumentação reivindicativa avançada pelos representantes das diversas forças políticas na corrida para as próximas eleições legislativas nacionais de 10 de Março é diversificada, mas há opiniões e posições comuns a vários partidos.

Uma delas, de que se tem crescentemente ouvido falar ultimamente, é algo que não é novo mas que recentemente ganhou mais força: a reivindicação da extinção do cargo de representante da República.

A extinção desta figura que muitos consideram meramente protocolar e de carácter anacrónico foi reforçada recentemente com a posição de Ireneu Barreto na crise política madeirense surgida no âmbito do megaprocesso de alegada corrupção na Madeira, desencadeado pelo DCIAP.

Ireneu Barreto assumiu uma posição que muitos consideraram algo pusilânime, quando confrontado com a necessidade de decidir se o governo regional continuaria ou não em funções, inclusive ao lamentar a demissão de Miguel Albuquerque, arguido no megaprocesso, antes da aprovação do Orçamento da Região. Por outro lado, ao decidir pela continuidade de um governo de gestão e remeter a final decisão de eventual dissolução do parlamento madeirense para o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, incorreu nas críticas do JPP, que considerou o cargo “completamente inócuo”, nas palavras do dirigente Filipe Sousa.

Por seu turno, o PS veio ontem defender a extinção do cargo do inquilino do Palácio de São Lourenço, sublinhando que os madeirenses não precisam de qualquer espécie de mandatários e entendendo, que a extinção da figura do Representante da República “faz ainda mais sentido no actual contexto de crise política que se vive na Região, já que, apesar de o Representante ter tomado a decisão de não nomear um novo Governo, a decisão de dissolver a Assembleia Legislativa pertence ao Presidente da República”, como frisou Paulo Cafôfo.

Também o Bloco de Esquerda, em Setembro do ano passado, pela voz de Pedro Filipe Soares, líder do grupo parlamentar na Assembleia da República, defendeu a extinção do cargo de representante do Estado na Região.

Quanto ao PSD, já vem defendendo a extinção do cargo há muito tempo e em diferentes ocasiões, com a argumentação de que se trata de uma espécie de excrescência no seio da autonomia política de que gozam as regiões autónomas. O CDS alinha com a concordância tácita.

Outras forças políticas, como a Iniciativa Liberal, já fizeram coro anteriormente, na mesma pretensão da extinção do cargo.

Também a A Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Madeira emitiu no início do ano passado um parecer, propondo a extinção do cargo de Representante da Repúblicav tendo os seus poderes transferidos para o Presidente da República.