PAN pede audiência parlamentar da Comissão do PRR

O PAN Madeira pediu uma audiência parlamentar ao presidente da Comissão Regional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR-RAM).

Para este partido, considerando a importância que reveste o PRR-RAM, em termos económicos e sociais, e tendo em vista preparar esta Região tornando-a mais ecológica, mais digital e mais resiliente, dando resposta adequada aos desafios actuais e futuros, revela-se de fundamental importância nesta fase de aplicação apurar o seu estado de execução e os processos na implementação do PRR-RAM.

Tendo em conta que ao nível de acompanhamento, este modelo é assegurado por uma comissão de acompanhamento regional, urge esta entidade vir à Assembleia Legislativa Regional prestar os devidos esclarecimentos sobre o estado da aplicação de tão importante pacote financeiro para o futuro da Regional Autônoma da Madeira, considera o PAN.

“É de elevada importância o acompanhamento da aplicação do PRR pois está em causa o desenvolvimento sustentável futuro regional, no qual este apoio se deve focar. É a oportunidade de se concretizar eficazmente as politicas de transição energética e de desenvolvimento sustentável. Destaco também o aproveitamento deste apoio para resolver alguns problemas relativamente à habitação e à falta de apoios sociais, como tal importa apresentar à assembleia onde que está realmente a ser aplicado este apoio”, disse a deputada do PAN, Mónica Freitas.

A Representação Parlamentar do PAN Madeira requereu esta audição para que seja possível realizar um balanço sobre o seu acompanhamento e resultados apurados do mesmo, com vista a dar cumprimentos aos princípios de transparência e de participação a que está sujeita a governação do PRR-RAM.


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