Lina Pereira, deputada do JPP, recordou que ontem se celebrou o Dia Universal dos Direitos da Criança. Infelizmente, os indicadores continuam a mostrar que Portugal é dos Países da União Europeia com maior número de crianças pobres. A Região Autónoma da Madeira não é excepção, sendo mesmo a Região onde a taxa de risco de pobreza é a mais elevada do País.

“E não é com manchetes publicitárias nos matutinos regionais que se inverte esta situação: o Governo Regional da Madeira tem de criar medidas efectivas para apoiar as famílias no saudável crescimento e desenvolvimento das suas crianças”, refere a parlamentar.

Segundo enfatiza a mesmna, cada criança que vive uma situação de pobreza pertence a uma família pobre: os baixos rendimentos e o elevado custo de vida contribuem para o prolongar desta situação. Empréstimos à habitação ou rendas altíssimas, custos com educação e saúde e o aumento generalizado de um conjunto de bens e serviços essenciais agudizam o limiar pelo qual já se encontram.

Para o partido, a deficitária cobertura pública das creches e os elevados valores pagos pelos pais que, quando têm dois ou mais filhos com idades próximas, facilmente ascendem um ordenado mínimo, é um dos exemplos que demonstra a falta de investimento do Governo Regional nas famílias e no incentivo à natalidade.

Permitir o acesso à saúde oral de forma automática e descentralizada a todas as crianças e jovens são outro exemplo que, para o JPP deveria ser prioridade, da mesma forma que o acesso ao conjunto de terapias, ao nível da intervenção precoce.

“Neste momento, assiste-se à falta de capacidade no sistema público de saúde que obriga os pais a recorrer ao privado, sendo este mais um custo na difícil economia familiar. Não esqueçamos que a intervenção precoce merece especial atenção nas crianças até aos 6 anos”, refere uma nota.

A Secretaria Regional da Inclusão e Juventude tem por isso uma responsabilidade acrescida na salvaguarda dos Direitos das Crianças, seja no apoio directo às famílias, seja em articulação com outras Secretarias Regionais na criação de programas de apoios mais alargados, sentencia o “Juntos pelo Povo”.