A equipa da Confiança na Câmara Municipal do Funchal veio denunciar “o logro da vereadora com o pelouro financeiro, que esta semana tentou a apropriação de medidas do Governo da República como sendo suas”. A mais recente propaganda¹ da actual maioria PSD refere-se à aplicação do IMI Familiar, que permite às famílias proprietárias de imóveis e com dependentes a seu cargo, beneficiarem de deduções fixas à taxa de IMI, diz a coligação.
Ora, ao contrário da informação com que a vereadora “pretende enganar os funchalenses”, a “Confiança” assevera que esta medida já é aplicada no Funchal desde 2015, por proposta das coligações que, nos últimos dois mandatos, geriram os destinos da edilidade.
“Na ânsia de chamar a si algo com que os funchalenses já beneficiam há 8 anos, a vereadora tentou, com alguma hipocrisia, afirmar que as medidas do pacote Mais Habitação² do Governo da República, publicado no passado dia 6 de outubro, seriam da sua lavra. Este pacote legislativo, que mereceu críticas publicas por parte do edil do Funchal, veio aumentar as deduções fixas no IMI familiar para 30, 70 e 140 euros, nos agregados com um, dois e três ou mais dependentes, respectivamente”, refere uma nota.
“A verdade é que, mantendo esta medida fiscal que os funchalenses beneficiam desde 2015, a nova lei aprovada pelo Governo da República seria aplicável no Funchal com as novas deduções. Ou seja, fica evidente que o actual executivo tentou retirar dividendos políticos de uma lei que criticou. É cada vez mais evidente aos olhos de todos os funchalenses que este executivo PSD está viciado em viver na sombra do trabalho alheio, seja fruto do esforço feito em mandatos anteriores ou pela ajuda dos Governos Regionais e da República”, acusa a coligação.
A Confiança promete continuar a defender a cidade do Funchal e aqueles que lá vivem, sem se coibir de denunciar todas as tentativas do PSD em “ludibriar os funchalenses”.
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² https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&nid=3709&pagina=1&ficha=1
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