A coligação “Confiança” na CMF manifestou hoje, após a reunião semanal do executivo, a sua preocupação com a situação dos moradores do complexo habitacional do Canto do Muro III que, mais de três meses após terem sido desalojados[1] pela actual gestão municipal, ainda estão com a sua situação habitacional por resolver, afirma-se numa nota.

“Vários moradores no local têm alertado os vereadores da Confiança para esta situação, incluindo um chefe de família, que afirma continuarem várias pessoas alojadas provisoriamente no quartel, bem como outros residentes no complexo habitacional que indicam a reocupação de cinco fracções do prédio evacuado por famílias que se fartaram da ausência de soluções e das promessas adiadas do actual executivo”, refere a “Confiança”.

“A Câmara do Funchal tem a obrigação de dar respostas céleres aos problemas da cidade, em especial aqueles que são criados pelo executivo municipal. Exige-se seriedade, transparência e responsabilidade.”, refere o vereador Miguel Silva Gouveia, lamentando que “o PSD trate os funchalenses como figurantes nas múltiplas acções de campanha eleitoral com que vão mascarando a ausência de trabalho”.

“As pessoas não vão ficar caladas para sempre e já vão começando a perceber que, com este executivo, as promessas chegam mais depressa que as soluções”, assegura o autarca.

Na Ordem de Trabalhos, foram discutidas alterações a vários regulamentos, que por diferentes motivos, mereceram a abstenção da Confiança, esperando que em sede de Assembleia Municipal, os mesmos possam acolher as sugestões de melhoria recusadas pelo executivo.

O Regulamento de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação por Jovens, revisto apenas nove meses após a sua publicação é “a demonstração cabal da incompetência de quem o construiu”, sendo que a versão ora proposta deixará os beneficiários na dependência de “morosos pareceres camarários, podendo mesmo colocar em causa a compra do imóvel”.

Quanto ao Regulamento de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior, depois do alerta da Confiança, apresenta uma revisão que afasta os estudantes de famílias da classe média da bolsa, deixando este executivo cair o princípio da universalidade que norteou a sua criação em 2018. E o Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família continua a não contemplar a promessa eleitoral de creches gratuitas para todas as crianças do Funchal.

Destaca-se ainda o voto favorável da Confiança ao pacote fiscal proposto que mantém as taxas de IMI e a tendência de aumento de devolução do IRS iniciado no mandato anterior. Aprovação também para os apoios financeiros à Associação Womaniza-te e à Associação de Regantes da Levada da Serra de Santo António.

No período antes da ordem do dia (PAOD), os vereadores da Confiança voltaram a trazer à reunião questões colocadas por munícipes, nomeadamente sobre deficiências na limpeza urbana e derrames de água potável que se vão acumulando no Funchal.

Foram ainda debatidos o descontentamento manifestado pelos trabalhadores do departamento de ambiente com a gestão de recursos humanos e o modelo de gestão do pelouro cultural na Câmara do Funchal, onde se multiplicam as chefias, a arbitrariedade e os ajustes directos.

[1] https://www.funchal.pt/realojamento-no-rg3-de-8-das-14-familias-do-complexo-habitacional-do-canto-do-muro-iii/