Na reunião de Câmara de hoje e no âmbito da estratégia fiscal municipal, conforme disse Cristina Pedra, aprovou-se hoje a proposta de devolução de 4% do IRS, que a autarquia recebe, para o Orçamento de 2024, o que corresponde a “seis milhões de euros” que são, deste modo, devolvidos às famílias.

Cristina Pedra fez questão de enfatizar que este “é um grande esforço que fazemos, mas é também ir ao encontro das famílias que atravessam momentos de alguma  dificuldade económica com o aumento da inflação e dos juros do crédito à habitação”.

Aprovou-se ainda a “a alteração ao regulamento de isenção de IMI e IMT para os jovens até 35 anos (ou casais jovens cuja média de idades não ultrapasse 38 anos) que ao adquirirem habitação própria permanente, de valor patrimonial até 200 mil euros, vão deixar de pagar e antecipar o IMT”.

“O que acontece mal esta medida for publicada em Diário da República. Ou seja: agora com o requerimento pedido à autarquia e a necessária isenção da autoridade tributária basta fazer a escritura sem qualquer pagamento de IMT”.

Por outro lado, refere a Câmara, ao nível do apoio às famílias, “há a sinalizar o aumento de 25 para 50 euros no apoio às creches”. Um aumento, disse Cristina Pedra, “que era provisório este ano, mas que, a partir de agora, passa a ser permanente”.

Outro aumento verificado foi nas bolsas de apoio aos estudantes – cerca de dois milhões de euros – de modo que o estudante deslocado pode, agora, acumular bolsas: a do Governo Regional e a da CMF.

Estas medidas são “claramente de apoio às famílias, para desonerar o orçamento familiar”, resumiu Cristina Pedra. A partir deste momento os apoios vão chegar a mais pessoas, afirmou, já que o referencial passa a ser um IAS (Indexante dos Apoios Sociais), o que “significa, pela primeira vez, as medidas de apoio às famílias e sociais passam também a ter abrangência pela classe média”.