Quem, no Jardim do Mar, observa a Quinta da Piedade, arruinada e invadida por trepadeiras e arbustos infestantes, lastima o seu estado de degradação e interroga-se como pode o poder político votar ao abandono um imóvel que, reabilitado, beneficiaria, sem dúvida, a freguesia e a Madeira, na construção da memória identitária e na oferta turística.

A Quinta ou Solar de Nossa Senhora da Piedade foi expropriada pelo Governo Regional da Madeira aos herdeiros de Francisco João de Vasconcelos do Couto Cardoso, em 2008, para criação de um Centro de Dia. O processo de expropriação foi contestado judicialmente por parte dos antigos proprietários.

Trata-se de um imóvel classificado pelo Decreto n.º 129, de 29 de Setembro de 1977, como bem do Património Cultural, com valor concelhio. O Plano Director Municipal da Calheta identificou a Quinta da Piedade como bem cultural no âmbito do património edificado.

Em 2015, a deputada Sofia Canha, reconhecendo o avançado estado de degradação deste edifício classificado, requereu informação ao secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, no sentido de apurar se havia «alguma perspetiva concreta da parte do Governo para recuperar o edifício e potenciar a sua utilização, na perspetiva do bem comum e de valorização do património».

Foi-lhe então respondido que houve duas expropriações: a primeira «para a obra de um estacionamento e de um novo arruamento»; a segunda «para a construção do Centro de Dia para a terceira idade do Jardim do Mar – Obra que não avançou por questões financeiras. O 2.º processo de expropriação encontra-se em tribunal devido a recurso dos proprietários – Está em fase de peritagem.» Por fim, o Gabinete do secretário dos Assuntos Parlamentares e Europeus esclareceu que «o Governo Regional tem indicações que a conclusão do processo estará para breve, encontrando-se a diligenciar alternativas de utilização para o espaço, nomeadamente com a ajuda de parceiros.»

A Vice-Presidência do Governo Regional, em Março de 2018, informou o Diário de Notícias que «nada obsta a que o mesmo seja rentabilizado, atendendo a que a propriedade é da Região.» No entanto, acrescentou que, «cautelarmente, o entendimento, até ao momento, foi o de se aguardar pela conclusão do processo judicial.» (DN-Madeira, 20-03-2018, p. 19).

Desconhecemos se já houve decisão judicial sobre o caso. O que verificamos é o avanço da degradação deste edifício classificado da Região Autónoma da Madeira e que, passados quinze anos, os bens expropriados não foram aplicados ao fim que determinou a expropriação. Por outro lado, receamos os abutres que espreitam a ruína e cobiçam, quais parceiros, as ditas alternativas de utilização da Quinta da Piedade.

Nota: Já escrevemos sobre a Quinta da Piedade no ‘Funchal Notícias’ em 5 de Abril de 2017 e 12 de Junho de 2019:

https://funchalnoticias.net/2017/04/05/quinta-da-piedade-ate-a-ruina-total/

https://funchalnoticias.net/2019/06/12/o-barco-nao-anda/