A equipa da coligação “Confiança” está indignada com o executivo camarário e diz “Basta” às “mentiras de Pedro Calado”. A coligação levou à reunião de Câmara a sua preocupação com “a protecção habitacional dos munícipes do Funchal, com a proliferação desregrada de Alojamento Local, bem como a falta de Estratégia e de Plano Municipal para as Pessoas em situação de Sem Abrigo”.

Para a “Confiança”, o actual modelo anunciado pelo executivo do PSD em matéria de Pessoas em situação de Sem Abrigo está esgotado e “não passa de um rosário de mentiras, e prova disso mesmo é o que vemos todos os dias pelas ruas do Funchal”.

Face à inércia e falta de estratégia verificada, confirmada pela não apresentação deste plano Municipal prometido há mais de um ano, a equipa da Confiança disponibilizou-se para colaborar na execução do Plano Municipal.

“Lamentavelmente, a postura prepotente do PSD recusa a colaboração da Confiança e prefere deixar a cidade decair à vista de todos”, constata a coligação.

Relativamente ao Alojamento Local, a equipa da Confiança propôs a criação de um Regulamento próprio para o licenciamento futuro desta actividade, nomeadamente para proteger o direito à habitação dos funchalenses a preços dignos.

O mesmo prevê, entre outras medidas, a criação de áreas de contenção nas freguesias com maior pressão, estabelecendo limites relativos ao número de AL a definir em limites percentuais, em proporção dos imóveis disponíveis para habitação.

Inclui ainda a suspenção da autorização de novos estabelecimentos de AL pelo prazo de um ano, nos mesmos moldes dos ocorridos em Lisboa e Porto em Outubro de 2022. Contrariamente ao assumido¹ em reunião de Câmara de 23 de Fevereiro deste ano, o actual presidente do executivo “vem hoje recusar a criação de qualquer regulamento para o Alojamento Local que proteja a habitação dos funchalenses, confirmando que a sua palavra não é de confiança”.

“Defendemos a livre iniciativa privada e empresarial, bem como reconhecemos a importância do empreendedorismo e do Alojamento Local na economia, em particular na reabilitação urbana”, refere a “Confiança”.

“No entanto, é necessário adoptar uma abordagem equilibrada que concilie o desenvolvimento do sector com a preservação do património, o bem-estar dos residentes e a qualidade de vida da comunidade, evitando desequilíbrios na composição social das áreas afcetadas. Se nada for feito, incorremos na possibilidade de diminuição da população residente e a perda de identidade local, criando pressão sobre os serviços públicos (transportes, saneamento, águas), por isso defendemos que o equilíbrio só de alcança com a regulamentação do sector do Alojamento Local”, conclui a vereadora Sancha Campanella.

Na Ordem de Trabalhos, os vereadores da Confiança apresentaram o voto desfavorável ao procedimento de Prestação de Serviços de Limpeza dos Edifícios do Município do Funchal, uma vez que se levantaram duvidas quanto à legalidade dos procedimentos de contratação pública na adjudicação do mesmo.

A Confiança associou-se ao voto de pesar pelo falecimento de Duarte Bettencourt da Câmara, antigo director do Parque Ecológico do Funchal, reconhecendo a obra realizada, aproveitando para deixar as devidas condolências à família.

Votou ainda favoravelmente à Adjudicação da Empreitada de Construção do “Empreendimento da Nazaré – 33 Fogos, investimento previsto na Estratégia Local de Habitação aprovada pela gestão da Confiança em 2020.

¹ https://cmfdoc.funchal.pt/media/k2/attachments/ata_8_2023.pdf