A coligação “Confiança” queixa-se de mais uma proposta sua apresentada na Câmara do Funchal, chumbada pela maioria PSD. Na reunião de hoje do executivo a equipa da Confiança propôs a criação do Regulamento Municipal do Animal, visando a protecção, o bem-estar e o controlo responsável dos animais, bem como sancionar situações de maus-tratos, no âmbito do Município do Funchal.

A iniciativa surgiu com a necessidade premente de combater o abandono de animais e sensibilizar a população para a importância das boas práticas nos cuidados a ter com os animais de companhia e a adopção responsável.

“Mais uma vez, as propostas da Confiança são chumbadas, com desculpas de que há trabalho em curso sobre essas temáticas, sem que se veja quaisquer desenvolvimentos na resolução dos problemas que afligem os funchalenses.”, criticou o vereador Miguel Silva Gouveia.

“O que hoje aconteceu com o Regulamento Municipal do Animal, já vimos acontecer com outras propostas da Confiança, como a da regulação dos conflitos gerados pelo ruído na cidade, a disciplina da utilização de trotinetes que enxameiam o espaço público, ou mesmo as políticas de protecção da habitação dos funchalenses com a regulamentação do aluguer de imóveis de curta duração”, acrescenta o autarca, acusando o actual executivo de uma “completa inoperância, manifestada pela ausência de respostas aos problemas do Funchal”. Gouveia lamenta que “sejam incapazes de aproveitar o trabalho que a equipa da Confiança tem vindo a apresentar”.

Nas demais deliberações constantes na Ordem do Dia, a Confiança votou favoravelmente à atribuição do apoio financeiro ao Grupo 92 dos Escoteiros do Socorro e de benefícios fiscais para uma reabilitação de um imóvel na Rua da Mouraria em São Pedro.

Por outro lado, as dúvidas legais em processos de contratação pública, conduziram ao voto contra da Confiança, quer nos trabalhos a mais nas Empreitadas de Promoção de Eficiência Energética, quer no relatório final da Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância pela reclamação de um concorrente que entende que a CMF praticou um “acto viciado por incompetência absoluta”.

Os vereadores da Confiança colocaram ainda várias questões ao executivo municipal, decorrentes das audiências com vários munícipes, nomeadamente:

• A queda de galhos de grande porte no Campo da Barca, após o recente corte de algumas árvores e o novo contrato de serviços para avaliação especializada de árvores;
• O incidente de saneamento básico do passado fim de semana que obrigou ao encerramento dos complexos balneares por descargas no mar, bem como o estado de funcionamento da Estação Elevatória dos Socorridos e ligação a Câmara de Lobos.;
• A gestão do Espaço Público nas Escadinhas de Santa Rita onde uma proprietária alega que o município autorizou a ocupação abusiva de parte de um seu prédio;
• O ponto da situação da construção de duas novas infraestruturas rodoviárias, nomeadamente na Vereda do Granel em Santo António e na entrada 68 da Rua da Igreja Velha em São Roque.