Calado diz que a oposição tem medo do Tribunal de Contas

Na sequência da Reunião de Câmara de hoje, Pedro Calado declarou que “em tudo o que implica um processo mais jurídico ou com necessidade de se ter uma análise do Tribunal de Contas em função do valor ou da complexidade”, a oposição vota contra, “não tendo por base o que estamos a fazer”, mas “porque é mais cómodo”.

Para o edil funchalense, tal não deveria suceder: “Quando se tomam determinadas responsabilidades num município como o Funchal, temos que ter, sobretudo, responsabilidades, com as pessoas que nos elegeram e isso é que marca a nossa diferença”.

Isto, sempre no respeito da “legalidade dos processos”

“Não posso votar contra um projecto que vai beneficiar a população só porque tenho receio que o Tribunal de Contas  possa questionar determinadas situações. Se questionarem, estamos cá para justificar, é essa a nossa função”, sustentou.

Afirmou, por outro lado, que “não posso é parar uma cidade e não contemplar investimentos de beneficiação de obras públicas” com o receio das questões do Tribunal de Contas, alertou, fazendo notar que é esta a grande diferença entre o actual executivo e o anterior: “É por estas e por outras que se nota uma grande diferença de desenvolvimento no Funchal. Cumprimos  a lei e estamos a fazer tudo o que podemos fazer”.

Hoje foi aprovada, por unanimidade, a atribuição de medalhas de assiduidade e de bons serviços aos funcionários municipais, que serão entregues em cerimónia, no Dia da Cidade, mais concretamente a 21 de Agosto. Serão distinguidos 75 funcionários com medalhas de ouro, prata e bronze.

Toda a vereação votou ainda favoravelmente um apoio financeiro à Associação dos Escoteiros de Portugal – Grupo 92.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal destacou ainda a aprovação da melhoria e correção do projecto de promoção e eficiência energética, que está a ser realizado no Palheiro Ferreiro, no Complexo Habitacional Municipal ali existente (cerca de 70 fogos, num investimento superior a um milhão e 300 mil de euros.

Aprovada foi igualmente a contratação de serviços de segurança e vigilância para os próximos três anos, isto porque terminou o contrato que estava em vigor, tendo havido um concurso, ganho por outra empresa, que apresentou o valor mais baixo, cerca de um milhão e meio de euros, o que dá meio milhão de euros, para ano, num contrato, que tem sensivelmente o mesmo preço que tinha o anterior, garantiu.

Desta vez, terá ainda mais áreas e rondas de vigilância,, incluindo-se, nestas novas áreas, o Centro Cultural e de Investigação do Funchal (ex-Matadouro).

Foram também aprovados benefícios fiscais para uma obra de reabilitação urbana em São Pedro, mais concretamente, na Rua da Mouraria.

Pedro Calado salientou ainda a reprovação por parte da Câmara Municipal do Funchal de uma proposta, da coligação Confiança, que visava aprovar “uma proposta de intenção de fazer ou de promover os trabalhos de regulamento municipal do animal”.

Consoante explicou, esta reprovação acontece porque, “há 15 dias, dissemos em Reunião de Câmara, que já estávamos a trabalhar nesse sentido”.