Ireneu Barreto defendeu na sexta-feira o reforço de poderes das regiões autónomas da Madeira e dos Açores em matéria de ordenamento do espaço marítimo nacional.

O representante da República para a RAM, que discursava na sessão de encerramento da conferência “Portugal e o Mar – A Engenharia Azul”, no Centro de Congressos da Madeira, lembrou que a discussão em torno das competências do Estado e das Regiões Autónomas, respeitantes à gestão do domínio público marítimo, “não se encontra totalmente encerrada”, mesmo após o Acórdão n.º 484/2022, do Tribunal Constitucional, que deliberou inconstitucional uma norma da Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, e que previa a emissão de parecer obrigatório e vinculativo da Madeira e Açores, salvo nas matérias relativas à integridade e soberania do Estado. O que significaria um avanço nas competências regionais, face à mera auscultação em vigor.

No entender de Ireneu Barreto, mostra-se cada vez mais necessário proceder à clarificação das competências das Regiões Autónomas sobre a gestão do domínio público marítimo, “sem colocar em causa a integridade e a soberania do Estado, mas também sem ceder a tentações de centralismo”.

Recordando que o acórdão não foi consensual entre os juízes conselheiros do TC, e que o próprio Presidente da República não pediu a fiscalização preventiva da inconstitucionalidade, Ireneu Barreto entende haver razões para uma reavaliação, pelo que aproveitou o evento organizado pela Ordem dos Engenheiros, na Madeira, para voltar a pedir mais atenção sobre o ordenamento do espaço marítimo nacional, cuja dimensão é várias vezes superior à do território nacional graças aos Açores e à Madeira.

“O esforço pela salvaguarda dos ecossistemas e da biodiversidade tem de ser uma prioridade de todos, em particular dos que maiores responsabilidades têm”, defendeu.

No entanto, significativas conquistas foram já alcançadas na RAM e que merecem aplauso. O magistrado destacou o recente alargamento da proteção em torno das Ilhas Selvagens, com a aprovação e ratificação, em finais de abril de 2022, do diploma que aprovou o novo regime jurídico daquela reserva natural. Recorde-se que a zona protegida das Ilhas Selvagens multiplicou-se, tendo crescido 27 vezes ao longo dos últimos 50 anos, sendo agora uma das maiores áreas protegidas do mundo e a maior do Atlântico Norte.

Também, em finais de 2021, foi aprovado o Diploma que aprovou o novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Desertas. Ambos os regimes jurídicos mereceram a total confiança de Ireneu Barreto por constituírem um importante passo na proteção daquelas áreas ecológicas.

Perante uma plateia de engenheiros, investigadores, decisores políticos, empresários e estudantes, o represente da República para a Madeira enalteceu a conferência “Portugal e o Mar – A Engenharia Azul” pela atualidade dos temas abordados e pelas soluções apontadas. “Se se entender o mar, não como uma barreira, mas como uma fonte rica em recursos e biodiversidade, como uma via de comunicação, como ficou amplamente demonstrado nesta conferência, então uma ilha pode estar mais perto de tudo”, sintetizou, apelando ao contributo de todos, incluindo dos engenheiros, descobrir no mar um dos caminhos para o futuro.

A conferência “Portugal e o Mar – A Engenharia Azul” foi organizada pela Ordem dos Engenheiros com o Alto Patrocínio da Presidência da República, tendo reunido, no Funchal, cerca de 40 especialistas, ao longo de dois dias de trabalhos, nas áreas da conservação, das novas tecnologias, da defesa e da economia azul, num debate nacional em torno do oceano como espaço de desenvolvimento sustentável.

A iniciativa, que teve agora o seu ponto de partida na Madeira, vai continuar a manter o diálogo aberto entre as forças vivas da sociedade, estando a segunda edição da conferência “Portugal e o Mar” prevista para 2025, em Lisboa, e dois anos depois nos Açores.