A Iniciativa Liberal refere ter, há mais de dois anos, proposto a criação de um portal de transparência da aplicação do PRR regional. Mas, diz o partido, “ninguém fez caso”.

“Um ano depois voltámos ao assunto. Ninguém fez caso. Depois foi apresentada, com pompa, uma tal de Comissão Regional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), continuamos sem saber como funciona”, constata a IL.

“Foi apresentada como órgão consultivo, logo não tem competências de fiscalização, de saber “quem, quando, onde, como e porquê”. O facto de ser constituída exclusivamente por membros governamentais com responsabilidades nas áreas específicas de aplicação do PRR, não nos sossega de maneira nenhuma. Bem pelo contrário”, refere ainda em comunicado.

Entretanto, o partido refere que finalmente descortinou para que serve a tal Comissão de  Acompanhamento dos fundos do PRR. “É uma comissão nomeada por quem vai ser fiscalizado, para verificar papelada e os inúmeros actos burocráticos que o Plano implica. Uma espécie de trabalho para mangas de alpaca”.

“Onde está instalada? Quem a constituiu, para além do presidente? O que anda a fazer? Como vai fazer? Quantas vezes já reuniu? Quantos pareceres já emitiu? São tudo perguntas sem resposta. São tudo perguntas que vamos esperar sentados pelas respostas. Deixamos aqui, mais uma vez o que propusemos em 2021:

Proposta apresentada a 9 de Março de 2021 para a implantação de um Portal da Transparência do Processo de Execução dos Fundos Europeus

O Plano de Recuperação e Resiliência prevê para a Madeira 796 milhões de euros que chegarão ao longo de seis anos. São inúmeras as áreas onde este dinheiro vai ser aplicado.

Conforme temos tido a oportunidade de ver ao longo do tempo é comum a má e enviesada aplicação dos dinheiros da Europa e o desvio orçamental.

Assim, a Iniciativa Liberal Madeira vem propor a criação de um Portal da Transparência do processo de execução dos fundos europeus de modo a que a sua alocação seja o mais transparente possível, tal como vai ser implementado em relação ao Governo da República. Não só por ser o que é moralmente correto numa democracia como a nossa, mas também porque tal contribui para o escrutínio que a Sociedade Civil, a Comunicação Social, a Assembleia da Madeira e demais entidades têm a obrigação de levar a cabo. Só assim se garantirá uma melhor e mais cuidada utilização desses mesmos fundos.

Deve, o portal, permitir consultar, em tempo real:

a) A identificação de todos os projectos financiados ou co-financiados por fundos europeus, categorizados por instrumento, por programa e por actividade económica;

b) Relativamente a cada projecto, a identificação de:

i) Montantes afectos ao projecto e respectiva modalidade;

ii) Calendário de execução e grau de realização, em tempo real;

iii) Objectivos a atingir, sejam de natureza financeira ou outra, devidamente quantificados e calendarizados, com grau de atingimento, em tempo real;

iv) Entidades  promotoras  dos projectos,  bem  como  os  seus  detentores  e  beneficiários efectivos, parceiros e fornecedores;

v) Entidades responsáveis pela selecção e atribuição dos apoios a cada projecto.

Só assim deixarão de existir as desconfianças que normalmente persistem, podendo os madeirenses olhar para a aplicação destes fundos com clareza e confiança.

A proposta acima foi enviada a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia Regional e à sua presidência. Estava ali, disponível para quem a quisesse agarrar.

Alguém o fez? Não. Nada.

Os actos ficam com quem os pratica. E isto será por nós cobrado na altura e nos locais certos”, sentenciam os liberais.