Foi hoje aprovado em Reunião de Câmara o início do procedimento de revisão de vários regulamentos municipais. O edil funchalense, Pedro Calado, referiu que, com esta revisão, a CMF pretende melhorá-los, “adaptando-os às circunstâncias actuais da população”, para que cheguem a mais munícipes.

Um deles é o PRESERVA, Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Município do Funchal. Segundo Calado, a autarquia quer “ajudar mais as pessoas que são hoje proprietárias de edifícios, que tenham edifícios em estado de degradação e que tenham necessidade de obras”, daí esta adaptação, de modo a que este apoio chegue a mais munícipes.

Outra situação, explicou Pedro Calado, “tem a ver com os manuais e o material escolar ao ensino básico” regulamento que será melhorado, novamente com o objectivo de “chegar a mais famílias carenciadas”, beneficiando, assim, “mais crianças”.

O presidente da CMF apontou o caso do apoio municipal à comparticipação de medicamentos, que “era tão, mas tão aberto”, que havia quem gastasse este apoio, nas farmácias, mas em outros artigos que não medicamentos, daí a CMF ter revisto o regulamento para terminar com essas situações.

Esta revisão de regulamentos, reiterou o presidente da CMF, visa apoiar mais famílias, adaptando-as de acordo «com as necessidades das pessoas, chegando, deste modo, “a mais pessoas carenciadas”-

Actualmente, a CMF nunca teve tantas pessoas a receber apoio municipal, no que concerne aos medicamentos esclareceu o autarca, que são “hoje quase 3.800 beneficiários a utilizar correctamente” esta comparticipação.

Outra revisão que a autarquia irá realizar prende-se com o Regulamento de Bolsas de Mérito e de Valor. O objectivo municipal “é incentivar os estudantes do ensino superior a que tenham mais rendimento, criando  uma bolsa de mérito e de valor em função das notas que tenham”, cativando-os, desta forma, para que progridam e tenham “mais apetência para estudar e terem melhores qualificações”.