José Manuel Rodrigues apresentou dez motivos para aprofundar a autonomia

O presidente do parlamento madeirense apresentou ontem dez motivos para justificar o aprofundamento da Autonomia. José Manuel Rodrigues entende ser urgente rever a Constituição, os Estatutos Político-Administrativos das ilhas, e a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, para dotar o território insular português de novas ferramentas de desenvolvimento económico e social, refere um comunicado da ALRAM.

Rodrigues foi o convidado da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Torre, em Câmara de Lobos, para falar de “Autonomia e Poder Legislativo”.

Perante uma plateia de mais de 50 alunos, dos Cursos de Educação e Formação de Adultos, José Manuel Rodrigues falou da evolução do processo autonómico ao longo da história.

“Os anseios dos portugueses da Madeira de terem um sistema de autogoverno, que veio a ser consagrado na Constituição de 1976, já nos finais do século XX, remontam ao século XIX (decreto de 16 de Maio de 1832 – n.º 23) e tiveram altos e baixos consoante os regimes políticos que fomos atravessando nos últimos 200 anos”, começou por enquadrar.

Numa primeira fase, foi com a revolução de “25 de Abril” que as Autonomias da Madeira e dos Açores cresceram no plano político-administrativo, com direito a Estatutos e parlamentos próprios. Depois, a entrada de Portugal na União Europeia, permitiu concretizar obras que ajudaram a impulsionar a economia destas regiões e a transformar as sociedades, mas, no entanto, José Manuel Rodrigues vinca que no plano político o desejo de aperfeiçoar a Autonomia continua.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira aproveitou a ocasião para aclarar cada uma das 10 causas que diz ser fundamentais resolver nos próximos tempos.

Além das revisões legislativas, José Manuel Rodrigues afirmou ser essencial “renegociar a dívida regional, prazos e juros, assumindo a República uma parcela dessa dívida num montante correspondeste ao suportado pelo Orçamento Regional na construção e manutenção de infraestruturas de interesse nacional, na vigilância das reservas naturais e nas missões de salvamento nos mares”.

Por outro lado, entende que é preciso garantir que o “Estado cumpre com o princípio da continuidade territorial e com o princípio da igualdade entre cidadãos, em todas as tarefas fundamentais consagradas constitucionalmente, a começar pelos transportes aéreos e marítimos de pessoas e bens”.

Defende também “o financiamento do Orçamento do Estado para a ampliação da gare e da placa de estacionamento do aeroporto do Porto Santo, como pista alternativa à da Madeira, no âmbito do Plano de Contingência aeroportuário”, bem como pede que o Estado assuma “os custos com a Saúde e a Educação na Madeira na mesma proporção que suporta estes sectores no todo nacional”.

José Manuel Rodrigues afirmou que “cabe ao Estado suportar os custos com os meios aéreos de socorro e combate aos fogos na Região, pois a protecção de pessoas e bens é uma missão de interesse nacional”.

“Garantir que a Região beneficia de futuras explorações de recursos na sua Zona Económica Exclusiva e dos ganhos do alargamento da plataforma continental portuguesa”, e “comprometer a República com o Centro Internacional de Negócios e com a negociação com a União Europeia de um regime fiscal atrativo após 2027”, são outros dos objectivos que constam da lista de prioridades do Presidente do Parlamento madeirense.

José Manuel Rodrigues é ainda defensor da “criação de círculos eleitorais pelas Regiões Autónomas nas eleições para o Parlamento Europeu”, para que os espaços insulares possam defender melhor os seus interesses junto das instâncias europeias, assim como a “criação de círculo pelas comunidades madeirenses para a Assembleia Legislativa”, de modo a que a voz dos emigrantes possa estar presente nos Parlamentos regionais.

No final os alunos questionaram o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. A redução de impostos, a produção de peixe em mar aberto, a regionalização dos sistemas de saúde e de educação e o ordenamento do território foram alguns dos assuntos debatidos na Escola da Torre.