A Conferência dos Representantes dos Partidos do parlamento regional aprovou a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre “O favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo presidente do Governo Regional e secretários regionais e “obras inventadas”, em face da confissão do ex-secretário regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias, (de Lisboa), susceptível de configurar a prática de diversos crimes.

O pedido, com carácter potestativo, foi apresentado pelo PS, refere uma nota parlamentar.

“A comissão tomará posse nos próximos dias. O presidente será do Partido Social Democrata, o vice-presidente será do Partido Socialista, o secretário e o relator serão também do PSD”, confirmou o presidente do Parlamento madeirense, no final de uma reunião realizada esta manhã.

José Manuel Rodrigues fixou “em 90 dias o prazo para a elaboração do relatório com as conclusões desta comissão de inquérito”.

Quanto ao JPP. apresentou “um requerimento para que houvesse um colectivo de relatores”, mas a proposta foi recusada pela maioria PSD/CDS-PP, por ser “uma matéria que não consta do regime jurídico das comissões de inquérito regionais”.

A Conferência dos Representantes dos Partidos agendou para o dia 2 de Fevereiro o debate mensal com o Governo Regional, que vai ser subordinado ao tema Educação.

Foram ainda analisadas duas propostas do PS para a “revisão Constitucional” e para a “revisão do Estatuto Político-Administrativo da Madeira”.

“Estas duas iniciativas legislativas foram encaminhadas para a Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político”, adiantou o presidente do Parlamento madeirense.

Esta comissão, presidida pelo deputado José Prada, vai também analisar as propostas do PSD, do CDS-PP e do PS para a revisão do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira.