Rogério Gouveia apresentou na ALRAM proposta de Orçamento

O governante com a pasta das Finanças apresentou, na Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, a proposta de Orçamento Regional para 2023, com o valor de 2071 milhões de euros, e o Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2023 – PIDDAR 2023, no valor de 775,1 milhões de euros.

Rogério Gouveia assegurou que a proposta tem um “grande pendor social” e a grande parte da afectação das receitas vai para os sectores da saúde e da educação, “que em conjunto absorvem cerca de 80% das receitas fiscais previstas para o próximo ano”.

“É um orçamento que acomoda as valorizações de rendimentos, através da redução do IRS face às taxas que vigoram no território continental, esgotando o diferencial dos 30% permitido pela Lei das Finanças Regionais, no terceiro e no quarto escalão, sendo que no primeiro e no segundo escalão esse diferencial já estava esgotado”, salientou o governante.

“Cerca de 80% dos agregados sujeitos a IRS estarão em 2023 com diferencial máximo. Estamos a falar de vencimentos ilíquidos até 1479 euros e numa devolução adicional de rendimentos que vai dos 556 euros até cerca de 4 mil euros nos escalões mais elevados”, adiantou Rogério Gouveia.

Vincou ainda que “todos os agregados sujeitos a IRS acabam por beneficiar desta redução, que vai incidir mais na classe média”, podendo esta medida ser entendida com “um complemento para fazer face aos desafios económicos”.

“São mantidas as reduções do IRC e da Derrama, havendo ainda a previsão de manter a intervenção na fixação dos preços dos combustíveis, à semelhança do que está a ser feito este ano”.

“A redução do ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos) pode rondar os 9 milhões de euros, no próximo ano”, adiantou ainda Rogério Gouveia.

Coube ao secretário-geral da Assembleia Legislativa da Madeira apresentar o Projeto de Resolução intitulado “Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para 2023”, com o valor de 14,7 milhões de euros.

“Esta proposta regista um aumento de 4,8% relativamente ao ano anterior”, aclarou Ricardo Rodrigues.

“Este aumento não significa a assunção de novos encargos, mas sim os decorrentes dos aumentos gerais da função pública (aumentos das remunerações, progressões relativas ao quadro de pessoal, subvenções mensais vitalícias, actualizações dos contratos de arrendamento e o reforço de aquisições de bens de investimento).

“As despesas com pessoal representam 65% do orçamento, as aquisições de bens e serviços 10%, as transferências correntes 23,5% e as aquisições de capital 1,1%”, explanou. Ricardo Rodrigues adiantou que “dos 9,5 milhões das despesas com pessoal, temos para remunerações certas e permanentes 5,4 milhões de euros, abonos variáveis 964 mil euros, segurança social 3,2 milhões de euros, subvenções mensais vitalícias pagas a ex-deputados 1,8 milhões de euros e indemnização mensal a ex-funcionários dos grupos parlamentares, de acordo com a orgânica da altura, 800 mil euros”.

Para aquisição de bem e serviços está reservado o montante de 1,5 milhões de euros, concluiu o secretário-geral do Parlamento madeirense.

Os deputados aprovaram por unanimidade os pareceres que consideram que as propostas apresentadas estão aptas para discussão em plenário. O debate realiza-se na próxima semana.