A CDU realizou durante a tarde de terça-feira uma acção de contacto com os trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal, junto à Estação dos Viveiros, onde colocou um conjunto de problemas que atingem os trabalhadores.
Herlanda Amado, deputada municipal da CDU, declarou que “ao longo dos anos têm sido apresentadas propostas por parte da CDU, que consagram direitos fundamentais dos trabalhadores da autarquia funchalense. A verdade é que existem trabalhadores que ainda não vêm salvaguardados o direito a trabalhar em condições de higiene e segurança, colocando em risco a sua saúde diariamente”.
“Com a aprovação da Lei em 2021 que consagra aos trabalhadores dos municípios o direito a receberem o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade, só possível alcançar porque os trabalhadores nunca desistiram de lutar, esta medida carece ainda de uma maior clarificação nos critérios de atribuição do suplemento visto existirem trabalhadores da Câmara do Funchal, que executando funções com risco evidente, não recebem o suplemento de acordo com a Lei”, acrescentou.
A deputada municipal da CDU alertou para a situação vivida nas oficinas da Câmara Municipal, na Fundoa na freguesia de São Roque. Nomeadamente, “as condições precárias com que se confrontam os funcionários da autarquia deveriam envergonhar os responsáveis políticos. As instalações não são adequadas para o trabalho que é desempenhado pelo pessoal afecto à carpintaria e à asfaltagem. Estas infraestruturas precisam de obras urgentes que garantam condições de higiene e segurança no trabalho, a todos os que utilizam aquele espaço”.
A terminar, Herlanda Amado denunciou outro problema que já é do conhecimento do executivo camarário, mas sem solução que garanta uma efectiva protecção aos trabalhadores.
“O material atribuído aos trabalhadores não são o mais adequado ao desempenho das suas funções. Os chamados EPI, Equipamentos de Protecção Individual, no caso dos trabalhadores do alcatrão, não garante a segurança para o desempenho das funções, visto que nem as luvas nem as botas, são as ajustadas para o serviço prestado, levando em conta as elevadas temperaturas com que são confrontados.”
