A coligação Confiança veio lamentar que o Plano Municipal Contra a Inflação apresentado em reunião de executivo da Câmara Municipal do Funchal tenha sido hoje chumbado com seis votos contra do PSD e cinco votos favoráveis dos vereadores eleitos pela Confiança.

Entre as medidas propostas para 2023, encontravam-se a suspensão das execuções fiscais, o congelamento dos valores das rendas da habitação social municipal e concessões municipais, a manutenção dos preços dos tarifários de águas e resíduos com suspensão dos cortes e ainda a atribuição de passe gratuito para utilização dos transportes públicos para residentes e estudantes até aos 23 anos no concelho do Funchal, enumera a coligação.

“Na mesma reunião em que chumbaram a proposta da Confiança, que consagrava 10 medidas de apoio de apoio às famílias, ao tecido empresarial e ao meio associativo, a maioria PSD aprovou um protocolo com a Autoridade Tributária de modo que esta entidade passe a executar as cobranças aos funchalenses quando estes se atrasem no pagamento de facturas”, salienta o vereador Miguel Gouveia.

“Actualmente as famílias vivem a perda de poder de compra, com a inflação a se fazer sentir nos bens de primeira necessidade e nos empréstimos à habitação, as empresas vêm a sua competitividade afectada, com aumento das matérias-primas e encargos financeiros crescentes, e o meio associativo vê-se a braços com vulnerabilidades fruto da degradação socioeconómica. Face a esta realidade, a Confiança propôs medidas objectivas para melhorar a vida dos funchalenses, enquanto a prioridade do PSD é aperfeiçoar as cobranças coercivas, pedindo a ajuda do fisco.”, refere Miguel Gouveia.

“Este executivo assumiu claramente uma política de ‘Robin dos Bosques ao contrário’, cobrando aos pobres para devolver aos ricos”, aponta o autarca, questionando “se este não é o tempo de ajudar, quando será?”.

Nos 19 assuntos da Ordem de Trabalhos há a relevar o voto favorável da Confiança à atribuição de benefícios fiscais à Reabilitação Urbana, ao acesso gratuito às visitas ao Museu de História Natural, a classificação de 39 prédios como devolutos, as alterações de regulamentos e a atribuição de indemnizações por acidentes na via pública, refere por outro lado a coligação.

No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) os vereadores eleitos pela Confiança continuaram a colocar questões propostas por munícipes, nomeadamente sobre:

• A “Habitação Solidária” para acolher sem-abrigo que ainda se encontra vazia, quando foi anunciado pelo presidente que receberia ocupantes no mês de Agosto;
• A falta de ambulâncias para transporte urgente de doentes manifestada pela linha 112;
• A deficiente limpeza dos espaços na zona envolvente ao Tecnopólo e recolha de lixo na Penteada e Universidade da Madeira, atribuída pelo executivo à falta de pessoal;
• Uma congratulação à Associação de Amigos do Conservatório de Música da Madeira pela qualidade do evento Madeira Piano Fest;
• As divergências existentes entre a CMF e o GR nas obras em curso no litoral da Praia Formosa, sendo informados que a obra está a cargo de privados e encontra-se ainda em processo de licenciamento no município;
• A quantidade anormal de derrames de água potável na freguesia de São Roque.