Na conferência da imprensa após a reunião do executivo municipal, a equipa da coligação “Confiança” questionou sobre a aplicação da cobrança recorde de receitas por parte da Câmara Municipal do Funchal nos primeiros oito meses deste ano. De acordo com o relatório[1] da actividade municipal até o mês de Agosto, o município cobrou mais 11,4 milhões de euros em impostos directos e mais 4,9 milhões de euros em vendas de bens e serviços, enquanto a dívida tem subido à proporção de um milhão de euros por mês.

“Hoje constatamos que os funchalenses estão a pagar um valor recorde em impostos municipais e em contas da água e resíduos, com o actual executivo a arrecadar mais 16 milhões, quando deveria estar a atenuar os efeitos da inflação nas famílias do Funchal”, declara o vereador Miguel Silva Gouveia.

“Este executivo tem sido muito expedito na criação artificial de problemas, mas manifestamente incapaz de encontrar soluções para o que verdadeiramente preocupa os funchalenses, gastando rios de dinheiro em propaganda estéril. Enquanto isso, boicotam todo o trabalho da Confiança para travar o empobrecimento dos funchalenses, chumbando as nossas propostas como a devolução do IRS aos trabalhadores, a isenção de rendas aos comerciantes dos mercados, o reforço do Subsídio Municipal ao Arrendamento, a atribuição de Manuais Escolares Gratuitos até o 12º ano ou as Bolsas de Estudo por Mérito. A maioria PSD está empenhada em distribuir um banquete aos ricos e a miséria aos pobres”, queixa-se.

No que concerne aos assuntos constantes da Ordem de Trabalhos, a Confiança votou contra o Plano de Gestão de Risco de Corrupção proposto pelo executivo, por considerar que o mesmo não salvaguarda a boa-fé, a integridade, a honestidade e a imparcialidade que devem nortear o município na sua forma de relacionamento interna e externa.

No que concerne às dívidas dos comerciantes do Mercado dos Lavradores, e face à intransigência do PSD em cobrar as rendas referentes ao período COVID, a Confiança absteve-se por entender que deveriam ser isentas, à semelhança do efectuado no passado. Finalmente, a atribuição de benefícios fiscais à reabilitação urbana de dois imóveis no centro da cidade, mereceu o voto favorável da Confiança.

No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) todos os vereadores da Confiança solicitaram esclarecimentos sobre diferentes assuntos da vida municipal, nomeadamente:

• A justificação para o contrato[2] para consultoria jurídica adjudicado à sociedade de advogados, Sérvulo e Associados, por 27 mil euros, quando o município dispões de uma vasta equipa de juristas.
• Os motivos pelos quais ainda não foi reunida a Comissão para a Igualdade de Género e o abandono a que está votado o Prémio Municipal Maria Aurora, que tem destacado trabalhos de relevo sobre esta matéria.
• A ausência de iniciativas municipais na programação da Semana Europeia do Desporto, ao contrário do que vinha sendo prática habitual.
• A entrega da factura das Águas do Funchal, cujo sistemático atraso, tem vindo a impedir o pagamento atempado aos consumidores e obrigando ao evitável pagamento de juros.
• Solicitação de informações sobre a situação das pessoas que, na CMF, prestam serviços nos Programas Municipais de Formação e nos programas do Instituto de Emprego.

[1] https://drive.google.com/file/d/1ztEWhkChUI0lUi8SzvNzAQCuTlUDWzCo/view?usp=sharing

[2] https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9489076