Confira as deliberações da reunião semanal da CMF

Foto André Ferreira/CMF

A Câmara Municipal do Funchal (CMF), na reunião semanal realizada esta quinta-feira, 29 de setembro de 2022, deliberou, por unanimidade, “atribuir um voto de louvor à atleta Francisca Gomes Henriques, do Club Sport Marítimo”, que foi bicampeã da europa (em 215 m sprint em patinagem de velocidade), a 1.ª vez que uma atleta em Portugal tem este título e outro voto de louvor ao atleta Tiago José Ferreira Berenguer, do Club Sport Madeira, que foi campeão europeu de sub-15 na modalidade de badminton, “também a 1.ª vez que um atleta português alcança este feito”.

A CMF deliberou também atribuir “benefícios fiscais a duas obras que estão a decorrer no concelho do Funchal que estão dentro das áreas de requalificação urbana”, uma na freguesia de São Pedro e outra na Sé.

“Estamos a reabilitar património que estava degradado no concelho do Funchal”, afirmou Pedro Calado, destacando a atribuição destes “benefícios fiscais como incentivo a essa reabilitação, nomeadamente a isenção do IMI por 5 anos, do IMT na 1.ª transação após a reabilitação, estas obras têm um custo de IVA de apenas 5%, um fator muito positivo para a requalificação urbana, também ficam isentos de algumas mais valias, os rendimentos prediais também estão isentos tal como há uma redução de taxas quer na emissão de alvarás quer também na ocupação de via pública em 50% por parte do município do Funchal”.