PTP congratula-se com “vitória da liberdade de expressão” no caso “Garajau”

O PTP veio congratular-se, em comunicado, “pela vitória da liberdade de expressão e de imprensa na Europa”.
Em causa, a intervenção do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, “contra os países que violam os princípios da Convenção Europeia dos Direitos do Homem dos quais são subscritores. Portugal, tem sido sistematicamente condenado por violar a liberdade de expressão e criminalizar a opinião dos cidadãos”, lembram os trabalhistas.

O  jornal satírico “Garajau”  e seus redactores Welsh e Canha ganharam no Tribunal Europeu dos direitos humanos por unanimidade, um processo onde haviam sido condenados por difamação. Agora o Estado Português é obrigado a devolver as indemnizações pagas, constata o PTP.

Raquel Coelho, dirigente do partido, entende que o avanço civilizacional e sistema democrático não é compatível com a punição e restrição à liberdade de expressão por parte da legislação portuguesa.

Por tal facto, o PTP, enaltece o papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem na manutenção da nossa democracia e na defesa da liberdade de expressão e de imprensa em Portugal.