Já disponível para consulta o Boletim de Execução Orçamental referente a Junho

Já está disponível o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Junho de 2022. Pode ser consultado no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional. Compreende os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de Abril de 2022, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é  deficitário em 62,1 milhões de euros, refere a nota do GR.

Face à actual conjuntura, a receita efectiva do Governo Regional aumentou 13,0% até ao final de junho de 2022, comparativamente ao período homólogo de 2021, devido à evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (12,0%) e não fiscal (15,2%), em resultado da gradual recuperação pós-pandémica.

No que respeita à despesa efectiva do Governo Regional, a mesma manteve valor idêntico ao realizado em 2021, registando uma variação marginal em termos homólogos (+39,5 mil euros), o que reflecte essencialmente o aumento dos encargos com os juros da dívida pública, decorrente do final da suspensão do pagamento semestral dos juros decorrentes do empréstimo PAEF, a par do decréscimo das Transferências correntes associadas a despesas no âmbito do combate à pandemia COVID-19.

Nas despesas de capital, regista-se um aumento de 30,6 milhões de euros em grande parte destinado ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial com vista a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afectadas pela pandemia da doença COVID-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM.

À semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 54,3% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 166,2 milhões de euros e a Educação com 179,2 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Junho de 2022 ascendia a 169,3 milhões de euros, dos quais 61,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.