PCP contra acabar com a derrama, premiando “quem lucra com a especulação”

O deputado do PCP, Ricardo Lume, apresentou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento Rectificativo da Região para 2022. Os comunistas entendem que a proposta de Orçamento Rectificativo, que vai ser discutida já na próxima quarta-feira na ALRAM, poderá representar uma oportunidade perdida para dar resposta aos problemas dos madeirenses e porto-santenses, caso não existam alterações de fundo na discussão na especialidade deste diploma.

A proposta apresentada ao Parlamento pelo Governo Regional representa apenas uma adaptação à Região de algumas normas do último Orçamento de Estado, critica o deputado Ricardo Lume.

O PCP quer que sejam estabelecidos os preços máximos num conjunto de bens essenciais, assim como seja garantido um novo modelo de fixação dos preços máximos para o gás e para os combustíveis que combata efectivamente a especulação dos preços.

Lume disse ainda que o PCP também vai defender que seja aplicada a redução da taxa do IVA, em todos os escalões, “pois consideramos que esta é uma medida fundamental e que há muito é reivindicada pelos consumidores, mas também pelos empresários”.

Por outro lado, o PCP apresentará um conjunto de propostas no sentido de garantir maior justiça fiscal, propondo que quem mais ganha mais contribui e é nesse sentido entre outras medidas defendemos que seja aplicada a taxa da derrama a 3% para empresas com lucros entre 1,5 milhões até 7,5 milhões, uma taxa de 5% para empresas com lucros entre os 7.5 milhões e os 35 milhões e uma taxa de 9% para empresas com lucros superiores a 35 milhões.

Ao contrário de outros (nomeadamente os socialistas), que pretendem acabar com a derrama, o PCP considera que é inconcebível premiar quem lucra com a especulação.

“Como resposta aos problemas ambientais propomos a ecotaxa- turística e uma taxa para a extração de inertes”, concluem.