ALRAM vai debater regime jurídico para os percursos pedestres

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente analisou hoje, dois Projectos de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS e do PSD, “que versam um novo enquadramento legislativo regional para o regime jurídico dos percursos pedestres”, explicou o presidente da comissão, no final do encontro.

Por unanimidade, e antes da subida a plenário, foi decidida a audição de três entidades regionais “sobre esta matéria, face à importância quer ela tem e face ao momento que estamos a viver na Madeira”, disse Nuno Maciel.

A auscultação será feita presencialmente, em data a agendar, com “a ACIF, entidade representativa dos empresários, a Associação de Municípios da Madeira, que representa as câmaras municipais, e o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, a entidade gestora dos percursos”.

“Ouvindo estes parceiros, certamente podemos construir uma proposta de decreto legislativo regional mais sólida, mais completa e mais representativa dos interesses do setor”, acrescentou o presidente da Comissão.

Os deputados deste grupo de trabalho especializado enviaram para debate em plenário, e após uma primeira análise, o Projecto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, intitulado “Debate anual sobre o Ambiente, as alterações climáticas e estudo do Ordenamento do Território na Região Autónoma da Madeira”; o Projeto de Resolução, do PS, que “Recomenda ao Governo Regional a publicação da lista anual de produtos frescos mais e menos contaminados por pesticidas, no mercado regional”; e o Projeto de Resolução, do PS, que “Recomenda ao Governo Regional a criação do Apoio Regional Excecional de Crise”.

A maioria dos deputados da Comissão de Recursos Naturais e Ambiente rejeitou uma audição parlamentar, proposta pelo PS, “sobre o abate e apreensão de animais da espécie caprina pela Polícia Florestal”.