O PAN Madeira apresentou na Assembleia Municipal do Funchal uma proposta de recomendação subordinada à importância da “transparência na Administração Autárquica”. Entende o partido que a pandemia de Covid-19 mostrou o quão importante é a confiança entre eleitos e eleitores; porém, a falta de informação de forma clara e acessível de como são geridos os recursos públicos poderá colocar em causa essa mesma confiança.

A Covid-19, a guerra e a subsequente crise económica que vivemos e a necessidade de agir com rapidez não pode ser um pretexto para se actuar, contratar e adjudicar sem a devida clareza e prestação de contas.

Assim, os mecanismos de acesso à informação e participação existentes devem ser melhorados, de forma a prevenir e combater a corrupção, salvaguardando a democracia e melhorando as tomadas de decisão que devem ser participadas e inclusivas, conclui o PAN.

O partido acha que o período de crise que vivemos é propício à existência de manipulações e pressões indevidas sobre os servidores públicos, seja através da extinção do posto de trabalho, o fim abrupto de comissões de serviço, a transferência de serviço ou a abertura de procedimentos disciplinares por delito de opinião/ participação em instituições públicas, onde tantas vezes se valoriza mais os Amigos do Poder do que a competência.

A proposta do PAN foi chumbada com os votos do PSD-M e do CDS-M.