PS diz que o que pode causar falência na RAM não é a baixa de impostos, mas a má gestão

Os deputados do PS-M mostraram-se hoje preocupados em relação às irregularidades detetadas pelo Tribunal de Contas no que se refere à conta de gerência de 2019 do Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) e aos apoios atribuídos às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) entre 2016 e 2018.

Em conferência de imprensa, a deputada Elisa Seixas referiu ser necessário haver um maior rigor na gestão dos dinheiros públicos, e aproveitou para criticar as declarações do presidente do Governo Regional, que esta semana afirmou que vão vai baixar os impostos porque “não quer levar a Madeira à falência”.

“Não é a baixa de impostos que leva a Madeira à falência. O que leva a Madeira à falência é a má gestão do dinheiro público e são relatórios como este, que deixam a nu que a utilização dos nossos impostos não está a ser feita da melhor forma”, denunciou.

A subvalorização da conta do ISSM em cerca de 1,7 milhões de euros e a auditoria feita à forma como os apoios sociais têm sido utilizados mostram, segundo a parlamentar, que “não há um rigor na gestão do erário público”. Conforme frisou, “o dono do erário público não é o Governo Regional, não é o Instituto de Segurança Social, são os cidadãos e cidadãs que pagam os impostos e que creem que esse dinheiro será para ser utilizado da melhor forma possível”.

No que se refere à questão da falta de fiscalização aos apoios atribuídos às IPSS, Elisa Seixas recordou que, a 10 de Março deste ano, o PS Madeira defendeu na Assembleia Legislativa Regional um projeto que pressupunha a criação de uma comissão de acompanhamento da gestão e da forma como o dinheiro é canalizado para os contratos-programa e acordos com estas instituições, proposta que foi recusada pela maioria PSD/CDS, que se mostrou “profundamente indignada com o tipo de insinuação que aquilo poderia indiciar”.

“Nós queríamos que todo o processo de atribuição deste dinheiro fosse transparente e devidamente fiscalizado”, referiu a deputada, constatando que o tempo acabou por dar razão ao PS, já que se percebe que de 2016 a 2018 “não houve a fiscalização condigna à forma como esse dinheiro foi usado” e em relação à escolha que é feita das IPSS que auferem dessas verbas. “Ainda não estamos a falar do relatório que diz respeito ao período entre 2019 e 2021, que nós sabemos perfeitamente que compreende dois períodos eleitorais importantíssimos e apoios que foram canalizados em função da pandemia”, alertou Elisa Seixas, salientando a necessidade de um maior rigor na gestão da coisa pública.