O PCP esteve hoje junto à Empresa de Electricidade da Madeira a contactar com a população para apresentar uma iniciativa legislativa que vai ser discutida e votada esta semana no plenário do parlamento regional, para garantir a redução do IVA para a taxa mínima na electricidade e gás.

No decurso da acção política o deputado Ricardo Lume referiu que as famílias e empresas da Região suportam elevados custos com a energia, o que representa um constrangimento à sua qualidade de vida.

Portugal é o terceiro país da União Europeia em que as famílias e as empresas mais custos têm com a Electricidade, também devido à carga fiscal sobre a energia.

Em 2011, o Governo da República PSD/CDS aumentou o IVA da electricidade e do gás natural da taxa reduzida para a taxa máxima, agravando ainda mais estes custos, representando um dos mais significativos exemplos do ataque às condições de vida do povo português, dizem os comunistas.

Apesar da insistência do PCP, o anterior Governo da República minoritário do PS recusou a reposição do IVA para a taxa reduzida   para a energia eléctrica e o gás natural.

No Orçamento do Estado para 2019, essa recusa levou a que fossem tomadas outras medidas que, tendo resultado em reduções na factura da eletricidade, ficaram muito aquém do impacto positivo que uma medida como a redução do IVA teria.

O PCP defende agora a redução do IVA tendo em conta que:

1. A energia é um bem essencial e assim deve ser tributado em sede de IVA;
2. A redução do IVA seria a forma mais directa e nítida de reduzir os custos da energia, revertendo uma gravosa medida do Governo PSD/CDS, mas que o Governo PS não quis alterar, permitindo um aumento significativo do rendimento disponível para as famílias, com impactos positivos na dinamização da atividade económica;
3. Portugal continua a ser dos países da União Europeia com mais elevada factura energética, apesar de ter um nível de rendimentos líquidos muito inferiores a outros países;
4. Portugal é o segundo país com maior incidência fiscal e parafiscal sobre a electricidade e o gás da União Europeia;
5. A introdução do gás engarrafado (de botija) na lista de bens abrangidos pela taxa reduzida de IVA seria uma forma de aumentar a justiça fiscal, tendo em conta que são as populações com menores rendimentos e/ou afastadas dos grandes centros urbanos que mais utilizam o gás engarrafado, injustificadamente excluído da taxa reduzida de IVA, mesmo antes de 2011;
6. Apesar das empresas poderem deduzir o IVA, a aplicação desta medida representaria um alívio de tesouraria para as micro, pequenas e médias empresas, com particular enfoque em sectores produtivos.

O caminho que o PCP defende para o sector da Energia passa pela necessidade de garantir o controlo público sobre este sector estratégico, colocando-o ao serviço do desenvolvimento económico, da produção nacional, da melhoria das condições de vida do povo português, da resposta aos desafios ambientais, e não ao serviço dos superlucros que são anualmente arrecadados pelas empresas do sector, controladas essencialmente por capital estrangeiro.

Com os conflitos no Leste Europeu, e com o deflagrar da Guerra na Ucrânia, que fez disparar os preços dos factores energéticos é ainda mais necessário reduzir a carga fiscal sobre a electricidade e gás, alerta o PCP.

Para a redução dos preços, além da descida do IVA, é necessário assegurar a regulação do tarifário.