Os deputados do Partido Socialista-Madeira deram entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, com um projecto de resolução recomendando ao Governo Regional que assuma os custos dos testes de despiste à Covid-19 para os visitantes das estruturas residenciais para idosos, do lar residencial do Centro de Inclusão Social da Madeira e das unidades de cuidados continuados integrados da Rede de Cuidados Continuados Integrados da RAM que não tenham o esquema vacinal iniciado.

A deputada Elisa Seixas explica que a proposta do PS surge na sequência do fim da testagem massiva semanal e gratuita da população e decorre da necessidade de apresentação do teste, feito a expensas próprias, para aceder aos referidos espaços.

“Ao se exigir teste a quem não tenha esquema de vacinação iniciado, tendo em conta a prorrogação da medida, pelo menos, até 15 de Março, consideramos que os direitos das pessoas que residem nestas unidades, particularmente fragilizadas, não estão a ser acautelados”, refere a parlamentar.

Esta situação põe em causa o direito que os utentes têm a ser visitados pelos seus familiares, o que pode também ter influência na sua saúde mental e bem-estar.

Elisa Seixas alerta que a resolução do Governo Regional pode estar a contribuir para uma possível situação de isolamento das pessoas institucionalizadas, privando-as da visita dos seus entes mais queridos, nomeadamente nos casos em que há maiores dificuldades financeiras, porquanto o encargo financeiro fica a cargo do visitante.

Como tal, o projecto de resolução do PS preconiza que tenham direito a efectuar, gratuitamente, o teste de despiste de infecção por SARS-CoV-2, a realizar nas entidades aderentes ao protocolo com o Governo Regional (Associação Nacional de Farmácias e Associação Comercial e Industrial do Funchal), independentemente do seu estado vacinal, os cidadãos que se apresentem com temperatura corporal igual ou superior a 38.ºC, bem como as pessoas visitantes de estruturas residenciais para idosos, do lar residencial do Centro de Inclusão Social da Madeira e das unidades de cuidados continuados integrados da Rede de Cuidados Continuados Integrados da RAM.