A CMF vai reformular o regulamento de atribuição de apoios ao associativismo. A proposta foi discutida na reunião semanal do executivo esta quinta-feira, tendo sido aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do PSD/CDS e abstenção da coligação ‘Confiança’.

No final da reunião, Pedro Calado referiu que “o anterior regulamento em vigor já tem oito anos e a atendendo ao período pandémico, a todas as dificuldades, a toda a uma nova realidade  a que os clubes desportivos e as diferentes associações têm, há a necessidade de avançar com uma regulamentação diferente, em que vamos tentar aumentar os apoios a todos os projectos que são pedidos à Câmara e vamos incluir para além do apoio financeiro também o apoio logístico”.

O autarca lembra que “muitas vezes quando se organizam eventos é preciso ter em linha de conta o apoio logístico fornecido e cedido pela Câmara”. “Vamos incluir estes apoios no regulamento e  vamos fazê-lo no próximo mês”, prometeu.

O objectivo de Pedro Calado é avançar o mais rápido possível com estes procedimentos, mas até lá o atual plano de apoio fica suspenso, para “não entramos em contradição”, sublinha.  A coligação ‘Confiança’ votou contra a suspensão.

O presidente da autarquia garante, por outro lado, que vai proteger todos os projectos que estão dentro da CMF, todos os pedidos que foram solicitados e que se houver algum pedido extraordinário será analisado. E adianta que conta  ter um novo regulamento definido dentro de um mês e meio.

Na reunião desta quinta-feira, foi ainda deliberado conceder a  atribuição  de benefícios fiscais aos proprietários dos  edifícios que submeteram projectos a obras de requalificação no centro do Funchal.

Pedro Calado considera “um passo positivo porque o que se pretende é dinamizar por um lado a requalificação dos edifícios, dinamizar comercialmente os espaços que hoje estão devolutos e abandonados e faz parte do nosso projecto incentivar e dar benefícios fiscais a quem promove essa reabilitação”.

Os benefícios fiscais são variados. Entre estes contam-se a isenção do IMT, benefícios de isenção de pagamento de IMI durante 5 anos, taxa  reduzida de IVA a 5%  dos custos de construção  em vez dos 22%, redução  das taxas de ocupação da via pública, outros benefícios referentes à  emissão  de alvarás de construção  e  taxas de publicidade.

Taxas que, segundo refere Pedro Calado poderão ser reduzidas a 50 % e outras até estarem isentas durante seis meses na sua aplicação.

“Pretende-se uma reabilitação rápida e urgente e estamos a fomentar esse espírito de renovação dos nossos edifícios junto dos proprietários concedendo estes benefícios fiscais”, conclui.