PCP critica “insuficiências” da proposta de Orçamento da RAM para 2022

O PCP esteve hoje a contactar com estudantes, junto à Escola Secundária Jaime Moniz, para abordar as insuficiências da proposta de Orçamento da Região para 2022, no que diz respeito a dar respostas aos anseios das crianças, jovens e suas famílias.

No final da acção política o deputado do PCP, Ricardo Lume, considerou que as opções do Governo Regional suportado pelo PSD e CDS para a Proposta de orçamento para 2022 “passam por continuar a castigar as famílias que têm crianças e jovens a seu cargo para garantir os interesses e os lucros dos grupos económicos”.

“Não é aceitável que as famílias madeirenses continuem a ser a nível nacional as que têm mais custos diretos com a educação”, acrescentou.

“De acordo com os dados do último inquérito realizado pelo INE às despesas familiares, um agregado familiar com uma ou mais crianças dependentes, teve custos médios com a educação entre os 800€ e os 1.487€. A propaganda do Governo Regional refere que as famílias que necessitam de apoio têm acesso à acção social escolar que garante os manuais escolares gratuitos e transporte escolar gratuito”, insiste Ricardo Lume.

Se um agregado familiar com um dependente tem um rendimento mensal de 682 euros fica fora dos apoios acima referidos, constatam os comunistas.

“O Governo Regional continua a fomentar um a política de baixos salários e de precariedade laboral que obriga a que muitos jovens, sejam impedidos de concretizar os seus sonhos, nomeadamente de criar família e sair da casa dos pais. A proposta de Orçamento da Região para 2022, não dá resposta aos problemas das crianças e jovens e suas famílias e é um obstáculo à emancipação de milhares de jovens da nossa Região”, sentencia Lume.

Assim, o PCP considera que a Região tem os recursos necessários para garantir uma escolaridade tendencialmente gratuita, bem como é possível garantir condições para que os jovens possam se emancipar.

Por isso o partido vai apresentar as seguintes medidas em sede de especialidade do Orçamento da Região para 2022.

  1.   Assegurar a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório;

  2. Garantir a gratuitidade dos transportes escolares para todos os alunos do ensino obrigatório;

  3. A gratuitidade das Creches na Região Autónoma da Madeira;

  4. Redução de número de alunos por turma;

  5. Criação de complemento Regional de 10% ao abono de família para crianças e jovens

  6. Programa Extraordinário de crédito à habitação bonificado para jovens.