Associação de Defesa da Laurissilva volta a manifestar-se contra a estrada das Ginjas

A Associação Cívica para a Defesa e Protecção da Floresta Laurissilva veio considerar, em comunicado, “ineludível a nova enganadora tentativa do Governo Regional da Madeira em pavimentar a Estrada das Ginjas”.

“A reapresentação do antigo estudo com novos adjectivos e com as partes cómicas e grotescas eliminadas, representa desespero, teimosia e uma inqualificável e absurda visão embaçada do que, de facto, está em causa”, afirma-se.

“Em causa está a agressão ecológica e ambiental pela desnecessária e absurda necessidade de pavimentar o Caminho das Ginjas. Aproximar populações? Como afirmavam no primeiro estudo. Agora, novembro de 2021, já não existem “populações” para aproximar? Agora é para melhorar uma estrada regional. Para quê? Ligar o concelho ao Paul da Serra? Então e a estrada da Encumeada, e todas as outras modernas ligações que cruzam o maciço central da ilha… Mas com que sentido e propósito se intervém onde não é necessário qualquer procedimento e diligência. O que de facto escamoteia esta intenção de facilitar o trânsito automóvel com a pavimentação anunciada?”, questiona a agremiação.

“Não é só o acesso “mais confortável” para turistas e visitantes. É que estes não procuram conforto de estradas e de performances de pavimentos. Os acessos existentes têm sido suficientes há gerações. A casa, o miradouro, a lagoa e todo o planalto da Casa do Caramujo “interfere” nos apetites de implantação turística de algum grupo hoteleiro! Será isso? Que beneficio ou valor acrescenta a pavimentação deste caminho à rede viária madeirense? Que vantagem prática e objetiva proporciona aos residentes das Ginjas de São Vicente? A questão da protecção contra os fogos florestais é hilariante, mas muito triste em propósito e justificação. Nunca se registou qualquer fogo florestal naquela área da Laurissilva da Madeira. Nunca!!!”, afirma-se.

Por isso a associação denuncia publicamente “uma conspiração patrocinada oficialmente por insensatos e fracos governantes”.

“Hilariante a menção a uma futura linha de transporte de energia, que utilizaria o caminho pavimentado para enterrar cabos e quejandos no solo. Como se a algum efeito ou benefício representasse de maior. A floresta é, desde há muito, atravessada por quilómetros e quilómetros de linhas de alta tensão em todos os sentidos, formas e aspectos. O que representaria uns metros de cabo subterrâneo no todo e no contexto da gestão e conservação da Laurissilva da Madeira? Nem argumento digno de nota deveria ser, muito menos razão e causa para justificar a pavimentação do Caminho das Ginjas”, conclui-se.

“A UNESCO não nos atribuiu um simples Galardão como tentam enganar cidadãos incautos ou “distraídos”. A UNESCO classificou um recurso natural como património excepcional da humanidade”, salienta-se.

“Com a ascensão à qualidade de Património Mundial Natural da UNESCO em Dezembro de 1999, a Floresta Laurissilva na Madeira passou a estar sujeita à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural. Assim o Estado português passou a reconhecer esta como sendo “um património universal para a protecção do qual a comunidade internacional no seu todo tem o dever de cooperar”, comprometendo-se “a contribuir para a identificação, protecção, conservação e valorização do património cultural e natural” e a não tomar “deliberadamente qualquer medida suscetível de danificar directa ou indiretamente o património cultural e natural” (vd. Artigo 6.º da Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural.

É indissimulável a existência de uma malha de legislação e regulamentação na definição e enquadramento da gestão da Laurissilva da Madeira, como sejam a Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto, bases da politica florestal,  Decreto-Lei n.º 140/99 Rede Natura, Decreto-Lei n.º 142/2008 regime jurídico da conservação da Natureza e Biodiversidade, Decreto Regional n.º 14/82/M medidas preventivas, disciplinares e de preservação e de várias diretivas comunitárias como é a Diretiva Habitats.

A opção “não projecto” afigura-se como a opção mais razoável e adequada”, afirma a Associação que promete confrontar, a todos os níveis, incluindo os judiciais, todas as entidades gestoras, seja a que nível for, durante todos os dias e em todas as circunstâncias, para o cumprimento da Lei e de todas as obrigações a que a República Portuguesa e a Região Autónoma da Madeira têm para com os seus compromissos internacionais, nacionais e regionais na defesa da integridade e na melhor gestão da Laurissilva da Madeira.