JPP quer debate potestativo na ALRAM sobre “assuntos pendentes”

Na iniciativa desta manhã, Élvio Sousa informou que o JPP dará entrada com um requerimento para a realização de um debate potestativo na Assembleia Legislativa Regional subordinado ao tema “Assuntos pendentes do Governo Regional da Madeira para com a população da Madeira e do Porto Santo”.

“Discutir os temas relevantes que afligem a população da Região, e que se manifestam no dia-a-dia e no custo de vida dos madeirenses e porto-santenses é um objectivo principal pela qual o JPP privilegia a sua intervenção, numa acção de fiscalização e de controlo apertado pelas promessas eleitorais do PSD e do CDS, agora coligados”, salientou o líder parlamentar do JPP.

Élvio Sousa diz que tem existido uma “tentativa clara do PSD e do CDS em desviar todas as atenções dos temas da actualidade para o Governo da República, tal como assistimos na semana passada no debate mensal”, referiu.

“Mas não podemos permitir que os reais problemas dos madeirenses e dos porto-santenses sejam esquecidos e secundarizados, nomeadamente aqueles que foram objecto de promessas eleitorais”, opinou.

Segundo o deputado, é fundamental que se crie um “programa efectivo de redução de despesa pública e do necessário emagrecimento e corte do sector empresarial da Região”.

“Numa altura sensível em que o equilíbrio e a sustentabilidade das contas públicas devem passar pela redução drástica da despesa corrente – à excepção da Saúde, Educação e da Solidariedade Social – este Governo PSD/CDS está a criar um «monstro» governativo e gastador com uma dívida a representar 119,7% do PIB e a caminhar a passos largos para uma nova bancarrota”, acusou.

Élvio Sousa realçou, dentre os vários temas, os que dizem respeito ao Porto Santo pois “não estão a ser cumpridas as ligações diárias entre ilhas em todos os dias do ano, e a revisão do contrato de concessão e das obrigações de serviços público tendo em vista tornar o preço das passagens mais acessíveis”.

Da mesma forma, referiu-se ao sector da Saúde visto o limitado acesso a médicos de família, as crescentes listas de espera para consultas hospitalares, cirurgias e exames “que lesam, irreversivelmente, o direito constitucional à saúde na Madeira”.

“Esperamos que o Governo Regional tenha abertura democrática para esta discussão, de forma séria, e que agende, já para o início do mês de Janeiro, este debate potestativo com temas que são fundamentais à Região”, concluiu.