Pedro Calado diz que chumbo ao OE vai prejudicar a adjudicação de obras

Fotos: André Ferreira/CMF

O presidente da Câmara Municipal do Funchal assumiu hoje que o chumbo do Orçamento de Estado criará entraves em termos de adjudicação de obras.

“Não tem nada a ver com a Região, nem com as Câmaras municipais, mas o facto de o Orçamento de Estado ter sido chumbado vai atrasar procedimentos”, referiu  o edil, à margem da reunião ordinária da CMF, adiantando que  “se o País ficar 3 a 4 meses a ser gerido  em duodécimos, não há cabimento orçamental para processos concursais de grande dimensão”.

“Tudo isto contribui para emperrar a máquina, que  só por si já é pesada  em termos burocráticos e de fiscalização. É mais uma pedra no sapato que temos de ultrapassar e arranjar soluções. Temos de estar muito  focados e não desperdiçar as verbas que nos estão a colocar nas mãos”, refere o presidente da CMF, aproveitando para reafirmar que quer aproveitar ao máximo as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para melhorar as  condições habitacionais. São cerca de 130 milhões de euros do PRR  destinados  à habitação, não estando para já definido o montante que caberá à autarquia do Funchal.

Calado afirmou que a CMF terá uma” via verde” para trabalhar com o Governo Regional  no sentido de agilizar todos os procedimentos sobretudo ao nível da habitação, lembrando que, os investimentos têm de estar concluídos até 2026. “Nós vamos esgotar ao máximo tudo aquilo que temos para concretizar. Vamos  ter que fazer um esforço  para sermos céleres e  muito pragmáticos”, salientou.

Recordou ainda que as verbas do PRR foram atribuídas pela União Europeia, cabendo a cada Estado membro responsabilizar-se pelo que vai acontecer. Não  acredita que pelo facto de haver eleições no País, a União Europeia seja sensível a um eventual pedido de  prorrogação de prazos.

De acordo com a lei , cabe ao presidente da República definir o calendário das eleições, mas Pedro Calado alerta que se tal acontecer em Janeiro, na melhor das hipóteses só para fins de Fevereiro ou início de Março haverá orçamento, sendo certo que “vamos ficar  dependentes deste atraso”.