O PCP realizou hoje uma acção de contacto com a população para apresentar uma iniciativa legislativa que será discutida e votada esta semana no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, defendendo a implementação de Estratégia Regional para a Erradicação da Pobreza.
Aos órgãos de comunicação social o deputado do PCP, Ricardo Lume, disse que na RAM é necessário garantir compromissos efectivos, práticos, e medidas estratégicas da parte dos órgãos de governo próprio para a erradicação da pobreza.
“Assistimos, nesta região insular e ultraperiférica, ao brutal agravamento dos problemas da pobreza”, denunciou.
“Na nossa Região, cerca de 32,9% da população vive em risco de pobreza, ou seja, são 81 mil madeirenses e portosantenses, que não têm o rendimento suficiente para fazer face às suas necessidades mais básicas”, disse.
“O actual quadro socioeconómico que hoje vivemos, fruto das consequências do surto epidemiológico COVID-19, aliado a décadas de política de direita ao serviço dos grandes grupos económicos, potencia ainda mais a política de exploração e empobrecimento que o PSD e CDS, continuam a impor a quem vive na nossa Região”, acusa Lume.
Para o PCP, há profundas desigualdades sociais e injustiça social na Região Autónoma da Madeira.
“Bem revelador do agravamento da situação económica e social na RAM é o número de desempregados na Madeira que em Setembro de 2021 afectava oficialmente 16.441 madeirenses. De entre estes desempregados, apenas 34,8% têm acesso ao subsídio de desemprego. Quer tudo isto dizer que, a par da gravidade do sufoco social, estes são indicadores que apontam para a profunda precariedade dos vínculos laborais nesta Região Autónoma”, criticou.
“Só no mês de Setembro de 2021 25,6% dos novos desempregados inscritos no Instituto de Emprego da Madeira são trabalhadores que viram o seu contrato de trabalho temporário chegar ao fim”, constatou Ricardo Lume.
Os dados oficiais do Governo Regional apontam que na Região no segundo trimestre de 2021 existiam mais de 14.000 trabalhadores com vínculos precários e cerca de 4.600 trabalhadores em situação de subemprego, para além dos milhares de trabalhadores em situação de falsos recibos verdes que não é possível contabilizar, acrescenta o comunista.
A Direcção Regional de Estatística publicou recentemente dados sobre o Rendimento e Condições de Vida entre 2017 – 2020, dados que mostram que 60% da população madeirense não tem condições para pagar uma semana de férias fora de casa. São mais de 152 mil madeirenses, muitos deles trabalhadores.
O mesmo estudo, revela que 51% dos madeirenses, mais de 129.000 pessoas, não têm capacidade para fazer face a uma despesa inesperada, sem recurso ao crédito.
Hoje uma grande parte das pessoas em risco de pobreza são trabalhadores que mesmo trabalhando oito ou mais horas por dia o que levam de salário para casa é insuficiente para fazer face às necessidades mais básicas da sua família, denuncia o partido.
É para dar resposta a estes problemas que o PCP entregou na Assembleia Legislativa um Projecto de Decreto Legislativo que vai ser discutido e votado esta semana que cria a Estratégia Regional para a Erradicação da Pobreza com os seguintes objectivos:
- a) Erradicar os problemas da pobreza;
- b) Planificar a intervenção da Região e a intervenção dos organismos públicos e da comunidade na prevenção e atuação sobre os nexos causais da pobreza;
- c) Identificar as causas e fatores de multidimensionalidade da pobreza, estabelecer linhas de ação estratégica e dinamizar medidas de promoção do desenvolvimento humano e social;
- d) Monitorizar a evolução das desigualdades sociais e dos problemas da pobreza e acompanhar os impactos e a eficácia das políticas sociais implementadas na Região;
- e) Concretizar ações de difusão de medidas administrativas, políticas e programas sociais eficazes, assim como também as correspondentes respostas sociais ativas e estruturas multidisciplinares destinadas à ação para erradicar a pobreza»
