Secretaria do Mar e Pescas chega a acordo com a Securitas para saldar dívida antiga

O Governo Regional e a empresa de segurança privada Securitas puseram fim, esta semana, a um diferendo que durava há cerca de uma década e que envolvia a área das pescas, refere uma nota de imprensa.

Na base do desentendimento esteve uma dívida assumida pelo Governo Regional à empresa pela prestação de serviços de segurança, mas cujos valores a saldar conduziram ao diferendo que só agora encontrou bases de consenso.

O processo transitou para a actual secretaria regional de Mar e Pescas, liderada por Teófilo Cunha, e remonta ao tempo da aplicação do PAEF – Plano de Assistência Económica e Financeira –, aplicado à Região entre 2011 e 2014, programa que assentou em três pilares: consolidação orçamental, estabilidade do sistema financeiro e transformação estrutural da economia portuguesa.

Para cumprir o apertado programa de ajustamento financeiro, o Governo Regional convidou as empresas prestadoras de serviços à Região que fizessem uma revisão dos preços estabelecidos, por forma a não comprometer a ajuda financeira solicitada.

Mas nem todas as empresas aceitaram fazer descontos às propostas iniciais e entraram em litígio com o executivo madeirense. Alguns credores recorrem aos tribunais para resolver as suas situações. Foi o caso da Securitas.

Ultrapassados alguns desentendimentos de permeio, o processo chega finalmente ao fim, com a secretaria regional de Mar e Pescas a assumir o pagamento à empresa, depois de os valores terem sido renegociados. O acordo prevê que o executivo pague 130 mil euros e a empresa acedeu fazer um desconto de algumas dezenas de milhares de  euros.

O secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, congratula-se pelo desfecho e diz que “o Governo Regional e a Região são entidades de bem, com a responsabilidade de zelarem pelos interesses dos madeirenses, mas também das empresas, dos postos de trabalho e da economia e este desfecho tem exactamente esse significado”.