A CDU veio hoje sublinhar, em comunicado, que os transportes públicos assumem uma importância decisiva na definição de políticas de mobilidade sustentáveis, “capazes de concretizar o direito das populações à mobilidade, assegurar o transporte de pessoas e de mercadorias, promover o desenvolvimento e a coesão económica, social e territorial, no contexto de uma acentuada melhoria ambiental, que pressupõe vincada redução da emissão de gases de efeito de estufa e de outros poluentes nefastos à saúde humana e nos ecossistemas”.

“Contudo”, criticam os comunistas, pela voz de Edgar Silva, “persiste uma desvalorização política dos transportes públicos e uma progressiva degradação da sua qualidade e abrangência”.

Para o concelho do Funchal a CDU propõe as seguintes medidas prioritárias:

1. Desenvolver uma política cujo objectivo principal seja a prioridade aos transportes públicos, como um imperativo social, ambiental e económico, em contraposição ao paradigma do transporte individual;

2. Promover a gratuitidade dos transportes públicos no concelho do Funchal, concretizando, até à universalização da gratuidade, a imediata acessibilidade gratuita aos “Horários do Funchal” por parte das pessoas idosas, dos reformados e pensionistas, das pessoas portadoras de deficiência e dos estudantes.

Nesse sentido, a CDU apresenta o seu conjunto de propostas para as questões da mobilidade e do direito aos transportes públicos.

No entender desta estrutura política, a CMF não tem sido devidamente interveniente em relação aos muitos problemas de falta ou insuficiência de serviço de transporte público de passageiros prestado no concelho pela empresa pública “Horários do Funchal”. “Permitiu que se reduzissem os horários de várias carreiras, impossibilitando que muitos dos habitantes pudessem sair à noite e aos fins-de-semana, uma reorganização das carreiras contrária ao desenvolvimento da cidade e contestada pelas populações”, refere-se na nota divulgada.

“Os transportes públicos assumem uma importância decisiva na definição de políticas de mobilidade sustentáveis, capazes de concretizar o direito das populações à mobilidade, assegurar o transporte de pessoas e de mercadorias, promover o desenvolvimento e a coesão económica, social e territorial, no contexto de uma acentuada melhoria ambiental, que pressupõe vincada redução da emissão de gases de efeito de estufa e de outros poluentes nefastos à saúde humana e nos ecossistemas”, concretizam os comunistas.

Contudo, persiste uma desvalorização política dos transportes públicos e uma progressiva degradação da sua qualidade e abrangência.

A CDU quer apostar na qualidade e na acessibilidade do transporte público, cobrindo toda a extensão do concelho do Funchal promovendo uma bilhética única, social e integrada com o parqueamento.

A CDU propõe:

Acessibilidades

1. Desenvolver uma política cujo objectivo principal seja a prioridade aos transportes públicos, como um imperativo social, ambiental e económico, em contraposição ao paradigma do transporte individual;
2. Promover a gratuitidade dos transportes públicos no concelho do Funchal, concretizando, até à universalização da gratuidade, a imediata acessibilidade gratuita aos “Horários do Funchal” por parte das pessoas idosas, dos reformados e pensionistas, das pessoas portadoras de deficiência e dos estudantes;
3. Garantir o acesso aos transportes públicos a todas as zonas altas e super altas do Funchal, alargando o número de carreira e promovendo um outro ajustamento às efectivas necessidades de mobilidade dos trabalhadores e do povo do Funchal;
4. Criar as faixas “BUS”, em ordem a um modelo municipal de prioridade às carreiras essenciais do transporte público  rodoviário;
5. Aprofundar as possibilidades de articulação das rede4s de transportes públicos de passageiros com as soluções de parqueamento automóvel fora do centro da cidade do Funchal;
6. Combater o estacionamento irregular ou em segunda fila,q uer por via da fiscalização, quer promovendo alternativas adequadas.

 

Circulação e sistema de transportes

1. Exigir uma participação mais directa e activadasautarquias – Juntas e CMF – na definição das políticas de mobilidade e no sistema de transportes, de modo a que passem a desempenhar uma intervenção determinante;
2. Valorizar o serviço público de transportesrodoviários,através de uma melhoria substancial da qualidade, do conforto, da diminuição dos tempos de viagem, do aumento da segurança, da frequência e da capacidade da oferta de transporte, promovendo a sua gradual e efetiva gratuitidade para os utilizadores do serviço prestado pela empresa “Horários do Funchal” no serviço público prestado no concelho;
3. Defender as articulações da rede de transporte público prestado no Funchal com outros operadores de outros concelhos;
4. Defender acriação de estações interurbanas e de interconexão com outros operadores de transportes públicos de passageiros de outros concelhos;
5. Defender a criação de uma Autoridade Interurbana para os Transportes Públicos;
6. Exigir do Governo Regional que a Câmara Municipal do Funchal possa dispor de um lugar na Administração da empresa pública “Horários do Funchal”;
7. Intervir para que a “Horários do Funchal” reponha o serviço   quereduziu e suprimiu depois dos condicionamentos provocados pelo Covid-19.

Mobilidade do peão

1. Devolver o espaço público aos peões e criar mais espaços reservados, devidamente protegidos, e incrementar a criação de zonas  pedonais;
2. Fiscalizar rigorosamente o estacionamento irregular, a ocupação dos passeios e a colocação de obstáculos nestes;
3. Construir passagens desniveladas e colocar sinalização adequada ao atravessamento de peões, assim como incrementar a semaforização e a utilização de passadeiras  sobrelevadas de declive suave ou outros equipamentos limitativos da velocidade, tais como, lombas artificiais, nos locais mais perigosos

Estacionamento

1. Planear e construir uma rede de parques de estacionamento públicos – quer para residentes, quer de utilização rotativa, gratuitos para os utentes regulares dos transportes públicos – subterrâneos, em superfície ou em altura, articulados com interfaces dos vários operadores de transporte público de passageiros
2. Articular com os municípios vizinhos do Funchal a criação   de parques de estacionamento dissuasores, junto a interfaces de transportes públicos, seguros, vigiados e gratuitos para os utilizadores de transportes público;
3. Avaliara possibilidade de estabelecimento de protocolos com entidades públicas e privadas, que permitam a utilização de estacionamentos existentes e sub-utilizados, por parte de residentes, em especial durante o período nocturno;
4. Tornar obrigatória a existência de áreas de  estacionamento de veículos de duas rodas em todos os parques de estacionamento e junto aos interfaces de transportes, jardins e parques, equipamentos colectivos  e principais pólos comerciais;
5. Ordenar o estacionamento de um modo integrado, na prioridade aos transportes públicos;
6. Ordenar os locais de tomada e largada de passageiros, separando os diversos modos e  serviços (táxis e veículos de turismo).