O estranho caso de Olli Rehn

 

Nota prévia: em termos europeus, as referências da Ética, em política, como aliás em outros sectores da vida pública dos países, são as nações do Norte. Frequentemente citados nos primeiros lugares de todas as melhores estatísticas, os países nórdicos têm constituído casos recorrentes de estudo. Durante algum tempo, tornou-se hábito referir a diferença entre os países de tradição protestante e os países de tradição católica para estabelecer uma espécie de fronteira entre Norte e Sul quanto à lisura no quadro do exercício da actividade política pública.

Dos dados estatísticos: A organização “Transparency International” publica, anualmente, um relatório consubstanciado cujo conteúdo se reporta às dimensões que podem ajudar a determinar se um dado país está mais permeável à corrupção, ou não. No que respeita à Finlândia, uma significativa maioria dos índices é muito positiva. Um dos valores que regista uma subida é o que se refere ao “uso de relações pessoais para aceder a serviços públicos”. A Finlândia inscreve uma percentagem de 25%, distante dos 12% da Estónia e dos 48% de Portugal. Aliás, no conjunto dos países europeus, apenas a República Checa está acima de Portugal, neste índice de depauperamento da transparência. Mas não é do triste rumo português que aqui me ocupo, hoje. A taxa de suborno, na Finlândia, situa-se em 1%. Neste país, mais de 60% da população avalia como muito positiva a gestão da pandemia, feita pelo seu governo e uma percentagem idêntica acredita ser tida em consideração aquando da tomada de decisão política. Aliás, neste ponto, a Finlândia está em primeiro lugar da tabela. Apenas uma percentagem reduzida da população entende que os interesses privados influenciam as decisões políticas, sendo que mais de dois terços da mesma entende que é seguro reportar casos de corrupção. Neste tempo de pandemia, em que muitos dos países assumiram medidas de cerceamento das liberdades individuais e colectivas, 69% da população finlandesa acredita que a percepção que tem do índice de corrupção, no país, não se alterou, por oposição a 16% que acredita ter sentido mudanças nesse âmbito.

O percurso público de Olli Rehn: iniciou a sua carreira política sendo jovem líder partidário, tornou-se deputado, no Parlamento finlandês, foi Ministro e, posteriormente, Deputado europeu. Exerceu, ainda, como Comissário Europeu, em duas áreas distintas. Foi, aliás, o mais jovem Comissário Europeu da primeira Comissão de Durão Barroso. Pertence ao Partido do Centro e, no Parlamento europeu, esteve alinhado com os Liberais. Candidato à sucessão de Christine Lagarde, no Fundo Monetário Internacional, acabou por retirar a sua candidatura. Aquando das eleições para a Presidência do Banco Central Europeu, surgiu como um dos nomes mais fortes, mas perdeu para Lagarde. É, desde 2018, Presidente do Banco da Finlândia, cargo que acumula com o de Membro do Conselho Geral do Banco Central Europeu.

Ligações perigosas (?): Rehn acumula, ainda, esses cargos com importantes funções na FIFA. Além de ser vice-presidente da Comissão de Governança desta instituição, desde 2017, foi recentemente nomeado presidente do Comité do Plano de Apoio Covid-19, da mesma. Em muitos “circuitos” políticos finlandeses estas relações, nada habituais no país, representam a ultrapassagem de uma linha, qual fio-de-prumo, da transparência e da “accountability” (prestação de contas) no exercício de funções públicas. Em Portugal, conhecemos bem os fios que tecem redes de corrupção entre a Banca, a política, a Justiça e o desporto, em especial, o futebol. Transacções opacas, finanças não sujeitas a auditoria, pagamento de “luvas”, evasão fiscal, “lavagem” de dinheiro, etc. são ilícitos criminais que perpassam pelas instituições nacionais e, no caso que a que nos referimos, também internacionais, ligadas ao futebol. A este desporto tem sido, crescentemente, associada uma dimensão de envolvimento com a política. Apesar disso, e não raras vezes, a sua importância esteve, de forma positiva, ao nível do desencadeamento de processos democráticos, em algumas regiões do planeta. Hoje em dia, atingiu uma dimensão económica e financeira tal, no mundo inteiro, que passa por todos os sectores da sociedade envolvendo, no entanto, dimensões não escrutinadas, como referi. Como exemplo, para além de todos os já citados, refira-se o negócio das apostas, em geral e das apostas online, em particular. “Football leaks”, “Panama papers” são apenas “pontas” de um “iceberg” maior do que qualquer previsão possa considerar. Os processos sucessórios, nas direcções da FIFA e da UEFA, a concentração e perpetuação do poder em determinados grupos de interesse, constituem algumas das estratégias ao serviço da descredibilização do mundo do futebol e do esvaziamento ético dos sistemas políticos a que se associam.

Da crescente opacidade dos sistemas: A União Europeia atravessa um período muito conturbado da sua existência. Tratou-se de um projecto de sucesso, de garantia da paz e da valorização dos indivíduos, enquanto cidadãos, dotados de direitos e de deveres. Questões como o Brexit e os satélites que vai “semeando”, abalam um edifício que tem sido o pilar de sustentação da Democracia como regime político que melhor enuncia os Direitos, Liberdades e Garantias dos mais de quatrocentos milhões de habitantes desta união.

Os “obituários das Democracias” (na expressão de Innerarity) podem escrever-se de diferentes formas e cito-o: “Admitida a sua mortalidade, a questão está em determinar o que está em perigo e como, de que modo caracterizar a situação em que nos encontramos e, acima de tudo, indagar se existe algum procedimento para a sobrevivência da democracia” (Innerarity, 2021, p. 29).

Não pretendemos insinuar uma qualquer “mancha” no modo como Rehn desempenha as funções relativas aos cargos que detém. Seria desejável, no entanto, de acordo com um entendimento da separação ética e política de poderes, que não os acumulasse. Há princípios que não devem ser violados por risco de instituírem uma perigosa jurisprudência. Este facto, introduz uma dimensão de opacidade no modo como a Democracia se enuncia e pode, a médio-longo prazo, necrosá-la.

Termino, recorrendo a Bohman (2007, 11) citado por Innerarity (2021, p. 402): “Num mundo interdependente, com várias formas novas de autoridade não-democrática, é muito inverosímil que a democracia possa existir apenas a um nível, seja ele nacional, global ou transnacional”. Estaremos, no quadro descrito, a “pisar” o terreno de novas formas de exercício democrático ou a “desinstalar” a Democracia tal como, até agora, consensualmente (nos países ocidentais-europeus) a entendemos? Mais, a Democracia, ainda é consensual?