Apelos a Marcelo contra o Estado centralista e com vícios do “Império”

*Com Rui Marote

O presidente do parlamento regional, José Manuel Rodrigues, dirigiu-se hoje ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, numa cerimónia na ALRAM, manifestando-se crente de que se pode “contar com a sua firme convicção autonomista e com o seu forte empenho na defesa dos portugueses das ilhas”. Agradecendo a Marcelo Rebelo de Sousa o facto de ter visitado o Parlamento da Madeira por três vezes no espaço dos últimos três meses, José Manuel Rodrigues, na data que assinala o acto fundador da Autonomia quando, a 19 de julho de 1976, abriu o primeiro Parlamento da Madeira, considerou que se tratou da “concretização de um sonho de séculos.

“A Madeira era descoberta pela segunda vez, como um autonomista profetizou, e os grilhões do centralismo eram cortados pela vontade indomável dos povos das ilhas que, aproveitando a Democracia e a Liberdade, puseram fim a séculos de esquecimento e de ostracização”, exultou.

“Evocamos e saudamos, hoje, personalidades como Emanuel Rodrigues, nosso primeiro Presidente, e líderes parlamentares como Alberto João Jardim, João da Conceição, Baltazar Gonçalves, Paulo Martins, primi inter pares, que, com coragem e inteligência, souberam erguer os alicerces do sistema autonómico e tornar realidade o sonho da auto-governação”, acrescentou.

Admitindo que as instituições democráticas vivem tempos de crise de credibilidade e são alvo de contestação, José Manuel Rodrigues apontou ser este tempo o de um “terreno fértil de onde emergem e crescem os populismos e os extremismos”. Pedindo mais responsabilidade política, pois “ninguém está acima da lei e o exemplo tem de vir de cima”, considerou necessário “combater esta ideia feita de que “os políticos são todos iguais”, não só porque não é verdade, como também por ser bom lembrar que os políticos não são uma casta que se cria por si própria, mas antes uma emanação da nossa sociedade”.

“Precisamos de falar Verdade às pessoas, de só prometer aquilo que se pode cumprir, já que a falta de palavra é um dos motivos que lança mais descrédito sobre os agentes políticos”, observou o orador.

“Não pode haver, na nossa sociedade, cidadãos de primeira e outros que se sentem de outra categoria, apenas e só porque não trabalham para o Estado. O mesmo é válido para as empresas que operam na economia de mercado, onde existe uma das maiores amplitudes salariais entre a base e o topo”, disse ainda o presidente da ALRAM. “O público, o privado e o social podem ser concorrenciais, mas são, seguramente, complementares e devem trabalhar e ter os mesmos meios para servir as populações”.

Criticando a “revolução digital e a comunicação descontrolada”, declarou que “numa altura em que a democracia clássica parece ter dado lugar à “democracia digital”, não podemos cair na tentação de seguir tendências ou modas que constituem grandes perigos, e   que acabariam, sempre, por ter elevados custos no futuro, já que as notícias falsas e a difamação campeiam no espaço digital”.

Por isso, entende ser importante o Estado e as suas instituições apoiarem “a comunicação social de referência, quer a pública quer a privada, que foi sempre, ao longo da História, um garante do pluralismo e um pilar fundamental do regime democrático”.

“Não se trata de estabelecer condicionamentos ou impor censuras às redes sociais; o que se pretende é ter órgãos de imprensa, rádio e televisão de qualidade e respeitadores da ética e da deontologia, que sejam capazes de fazer frente à desinformação das redes, fazendo jornalismo responsável e formativo, e com isso esclarecendo os cidadãos e impedindo o avanço de vanguardas populistas e radicais”, alertou.

Por outro lado, ecoou antigas queixas dos tempos jardinistas, referindo que “ao longo de muitos anos dos 600 da nossa história que agora evocamos, fomos esbulhados das nossas riquezas e fomos castigados pela nossa revolta perante o centralismo, fosse esse o centralismo da Monarquia ou o da República. Muitas das receitas do trabalho do nosso povo foram confiscadas para pagar o custo da nossa Razão, quase sempre ignorada e esquecida pelo poder central. Pagámos com vidas e com impostos locais a luta pela conquista da nossa Autonomia e pelo direito a sermos senhores dos nossos próprios destinos. É por isso que muitos reclamam de uma dívida histórica que um dia terá de ser negociada”, insistiu, sublinhando que “aqui também é Portugal”.

Defendeu, finalmente, temas como “a revisão da Constituição e do Estatuto Político-Administrativo, ampliando os poderes legislativos e executivos, e ainda uma nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas que reforce a solidariedade e a coesão nacional”. Declarou por outro lado que há que regulamentar a mobilidade aérea e marítima.

“Somos as únicas ilhas europeias sem ligação marítima de passageiros com o continente e estamos condicionados, quer o residente quer o visitante, com preços de viagens aéreas inadmissíveis, que ferem o princípio da continuidade territorial”.

A acabar, criticou os “complexos do império”, do “Estado centralista”.