A Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural reagiu às “falsas declarações proferidas pelo presidente da Câmara Municipal do Funchal sobre a recusa do Programa de Desenvolvimento Rural da Madeira (PRODERAM 2020) em aprovar candidaturas apresentadas pela edilidade funchalense para financiar caminhos agrícolas”. A CMF, recorde-se, considera que os critérios não são cumpridos.

Ora, como forma de “esclarecer a opinião pública”, a Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural informa que a CMF apresentou, em 2016 duas candidaturas de apoio a acessibilidades, nomeadamente o alargamento do Caminho do Ribeiro da Ponta da Laranjeira para fins agrícolas, e a recuperação dos percursos pedestres do Parque Ecológico do Funchal. Ambas foram aprovadas por parte do PRODERAM 2020, encontrando-se já encerradas.

Para além destas duas candidaturas, o Município do Funchal não submeteu mais nenhuma candidatura ao PRODERAM 2020 no âmbito da acção de acessibilidades, diz o gabinete de Humberto Vasconcelos, que acrescenta que, “em 2016, 2017 e 2020 o Município do Funchal submeteu 4 outras candidaturas, desta feita à medida 8 do PRODERAM 2020 – Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas, mais uma vez todas aprovadas”.

“Todo o expediente inerente à aprovação de candidaturas é claro e expresso nos suportes legais em vigor e normativos, todos disponíveis no site institucional do PRODERAM 2020”, assegura a SRADR.

Nunca até á data o município do Funchal manifestou qualquer desacordo com tais expedientes, nomeadamente em sede de audiências prévias, conforme determina o código de procedimento administrativo, assegura este organismo governamental.

“Bão nos cabe a nós julgar a forma que o actual presidente da Câmara Municipal do Funchal utiliza para, desesperadamente, tentar defender um lugar que se acaba. É natural, mas não concludente, que o actual presidente da Câmara Municipal do Funchal utilize os tempos de antena para fazer aproveitamentos políticos, ainda que as inverdades e a falta de respeito institucional sejam muito graves”, critica ainda a Secretaria. Que entende que, com este esclarecimento, “fica claro que o presidente da Câmara Municipal do Funchal não está motivado para ajudar o sector agrícola e que utiliza argumentos falsos para se esquivar de eventuais compromissos assumidos”.