CDU acusa CMF de não aplicar subsídio de penosidade aos trabalhadores

A CDU veio denunciar a não aplicação imediata na Câmara Municipal do Funchal do suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade. Diz a CDU que, na sequência das “muitas lutas desenvolvidas pelos trabalhadores ao longo dos anos e das muitas iniciativas a que a CDU corporizou em propostas, ficou consagrado neste Orçamento de Estado o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade aos trabalhadores das autarquias da recolha e tratamento de efluentes, resíduos, higiene urbana e dos cemitérios”.

Este suplemento, dizem os comunistas, vai abranger os trabalhadores das áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde.

Após esta consagração em Orçamento de Estado e passando a responsabilidade desta atribuição para os Municípios, a CDU apresentou na reunião Ordinária da Assembleia Municipal do Funchal, realizada em Dezembro de 2020,  uma Proposta de Resolução para que fosse aplicado a todos os trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal com funções na recolha e tratamento de efluentes, resíduos, higiene urbana e dos cemitérios, o valor do suplemento atribuído por cada dia de trabalho correspondente a 15% da remuneração base diária, para compensar riscos que a evidência científica confirma e aos inerentes perigos que resultam das funções desempenhadas por estes trabalhadores.

Lamentavelmente, queixa-se a CDU, até hoje os trabalhadores da edilidade funchalense ainda não receberam este suplemento de insalubridade e penosidade, “sendo de repudiar esta postura da Câmara Municipal do Funchal para com os trabalhadores”.

“Tenta-se passar uma ideia de que é reconhecido o trabalho e dedicação destes trabalhadores com a entrega de medalhas mas quando está em causa a compensação remuneratória pelo risco associado ao trabalho desenvolvido, a Câmara não cumpre com os seus deveres”, acusa a CDU.