PCP quer redução das taxas aeroportuárias na RAM

O PCP agendou para discussão e votação esta semana no Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo Regional que inicie um processo negocial com a “ANA Aeroportos” para garantir a redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo.

O parlamentar comunista, Ricardo Lume, considera que numa Região insular e ultraperiférica como a nossa, “torna-se fundamental garantir que as infraestruturas aeroportuárias estejam verdadeiramente ao serviço dos trabalhadores e do povo da Madeira e do Porto Santo e não apenas ao serviço dos grandes interesses privados, sejam eles regionais, nacionais ou internacionais”.

Lume salienta que quando foi entregue a gestão dos aeroportos da Região a uma entidade privada, foi garantido que as taxas aeroportuárias seriam equiparadas às do aeroporto de Lisboa, mas efectivamente o que aconteceu, foi um aumento global das taxas aeroportuárias nos aeroportos nacionais na ordem dos 167% em apenas 5 anos.

“As taxas de serviço a passageiros cobradas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo são superiores em 31,3% às praticadas no aeroporto de Lisboa e 78% superiores às praticadas nos aeroportos dos Açores. (Há ainda quem se questione por que razão os aeroportos da região no período anterior à pandemia COVID-19 eram os que menos crescem a nível nacional no que diz respeito ao número de passageiros). O que salvaguarda os interesses dos madeirenses e porto-santenses era a redução efectiva das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, para equiparar às taxas do Aeroporto de Lisboa e aos aeroportos dos Açores e não um aumento nas taxas aeroportuárias de Lisboa e Açores”, referiu o deputado.

Por proposta do PCP, está consagrada no Orçamento de Estado para 2021, e apenas com os votos contra do PS, a necessidade de garantir a negociação para alcançar a justa redução das taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e Porto Santo, “mas lamentavelmente o Governo da República nada fez no sentido de cumprir com o que está estipulado no Orçamento de Estado no que diz respeito a esta matéria, situação que penaliza a Região Autónoma da Madeira, os madeirenses e porto-santenses, mas também o interesse nacional”, acusa o PCP.

Numa altura em que a economia da Madeira está a ser fortemente afectada devido às medidas restritivas de circulação de pessoas devido ao surto epidemiológico COVID-19, é fundamental criar condições para quando as restrições terminarem possamos ser um destino competitivo, mas para isso é necessário garantir uma redução efectiva das taxas aeroportuárias, sublinha Ricardo Lume.

Por isso o PCP agendou para ser discutido e votado no Plenário da ALRAM desta semana   um Projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional que inicie um processo negocial com a “ANA Aeroportos” para garantir a redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo.