A CDU esteve esta tarde numa iniciativa política junto ao edifício da Junta de Freguesia de São Pedro, no Funchal, onde o eleito na Assembleia de Freguesia de São Pedro, Paulo Ricardo Azevedo, denunciou a “postura antidemocrática e inaceitável”, prosseguida pela Junta de Freguesia de São Pedro.

“No final do ano de 2019, na sessão da Assembleia de Freguesia que se realizou a 20 de Dezembro, a CDU apresentou várias propostas de resolução, entre elas a necessidade de ser criada uma Comissão de Acompanhamento de avaliação de todos os apoios sociais atribuídos pela Junta de Freguesia, sendo que a mesma deveria ser constituída por um elemento de cada partido representado na Assembleia de Freguesia”, refere uma nota às Redacções.

“A proposta foi aprovada por unanimidade, tendo recebido o acolhimento de todos os partidos, incluindo os que suportam o executivo da Junta de Freguesia. A CDU desencadeou várias tentativas ao longo do ano de 2020, para saber para quando a constituição da Comissão de Acompanhamento aprovada por unanimidade, tendo sido a última a 12 de Janeiro do corrente ano, mas a verdade é que até agora e desde a aprovação deste documento, não obtivemos qualquer resposta do executivo da Junta de Freguesia. Não podemos deixar de repudiar esta postura antidemocrática, mas já recorrente da Junta de Freguesia de São Pedro, de recusar-se a cumprir deliberações aprovadas por maioria ou unanimidade, na Assembleia de Freguesia”, refere a CDU.

“Os “tiques” de autoritarismo que foram seguidos durante muitos anos, no nosso concelho, persistem na Junta de Freguesia, apesar de dizerem o contrário. O “quero, posso e mando”, não são aceitáveis em democracia e este executivo, representado pelo senhor presidente da junta de freguesia, teimam em seguir esta velha máxima de muita má memória”, criticam os comunistas.

O que está em causa, dizem, é uma ilegalidade grosseira que decorre do incumprimento dos direitos de oposição previstas no artigo 114º da Constituição da República Portuguesa e da Lei 24/98 de 26 de Maio.

“Para além de todos os ofícios a questionar a junta de freguesia, das denúncias públicas feitas através do contacto com os fregueses de São Pedro e da comunicação Social, também já desencadeamos todos os mecanismos legais ao nosso alcance, para que esta situação seja resolvida o mais rapidamente possível”, refere-se.

“São Pedro é de quem aqui vive e não de quem gere os destinos da freguesia entre actos eleitorais, e a certeza que deixamos aos munícipes desta freguesia é que continuaremos a apresentar propostas que contribuam para a melhoria das condições de vida de todos os que aqui vivem, porque foi para isso que fomos eleitos”, refere o comunicado.