PS-M quer apoio aos emigrantes regressados, governo central diz que responsabilidade é da RAM

Os socialistas vieram hoje defender apoios aos emigrantes e lusodescendentes que regressam à RAM. Neste caso, uma preocupação manifesta dos deputados do PS à Assembleia da República.

Hoje, na sua intervenção, no âmbito da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, a deputada Marta Freitas defendeu a importância de clarificar o Programa “Regressar” e questionou a que medidas os emigrantes que estão na Madeira (neste caso, os que regressam da Venezuela) têm acesso, isto atendendo a que alguns beneficiaram de algumas das soluções, como o apoio fiscal e a linha de crédito, tendo esta última sido maioritariamente beneficiada pela Madeira.

A deputada abordou, igualmente, as medidas que são tuteladas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através do Instituto de Emprego e Formação Profissional, nomeadamente o apoio financeiro para quem inicie actividade laboral, oportunidades de emprego e ainda o apoio no reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais, pedindo clarificação sobre o acesso que é negado os emigrantes que residem nas Regiões Autónomas. Isto no mesmo dia em foi entregue na ALM uma petição, com 427 assinaturas, de um grupo de cidadãos a pedir a integração das ilhas no Programa “Regressar”, para que todos os portugueses e lusodescendentes possam beneficiar dos apoios.

Na resposta, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, lembrou que a gestão dos fundos está regionalizada, cabendo às regiões usar os mesmos para adaptar essas medidas de apoio ao emprego que estão integradas no programa “Regressar”. Como tal, o Executivo madeirense deve criar as condições para que estes cidadãos possam aceder aos mesmos apoios.

Neste sentido, Marta Freitas reforçou a importância e a urgência de a Madeira “não adiar mais» esta decisão e adaptar os fundos de que dispõe para responder às necessidades dos emigrantes regressados e dos lusodescendentes. Tal como sublinhou, “é necessário garantir que todos têm idênticas oportunidades, de modo a que ninguém fique excluído”.