PCP insiste nos apoios aos agricultores prejudicados pelo pombo torcaz

O PCP agendou para ser discutido e votado no plenário da Assembleia Legislativa da RAM um projecto de resolução intitulado “Os deveres de resposta pública aos prejudicados pelo Pombo Torcaz”. Os comunistas querem que o GR concretize, no prazo máximo de 30 dias após a publicação desta Resolução, o levantamento dos prejuízos causados pelo Pombo Torcaz, no presente ano, aos produtores agrícolas nesta Região Autónoma; que o GR assuma a responsabilidade de indemnizar os agricultores que venham a ser considerados como prejudicados pela acção do Pombo Torcaz. O processo de cálculo das indemnizações devidas pelos prejuízos causados deve atender aos seguintes requisitos:

  1. a)Nos casos em que houver destruição total da cultura, com impossibilidade de qualquer produção, o cálculo de indemnizações terá por base o seu valor real, de acordo com os preços correntes na Região no momento da ocorrência, deduzidas outras compensações que o requerente tenha direito a receber de entidades públicas ou privadas;
  2. b)Nos casos em que houver danos parciais, sem pôr em causa a produção, a indemnização corresponderá ao valor das despesas com a reparação e recuperação das culturas afectadas.

Esta iniciativa parlamentar justifica-se, no entender dos comunistas, pois, os agricultores “estão a ser esquecidos pelo Governo Regional que ainda não tomou nenhuma medida para compensar os danos causados pelo Pombo Trocaz nas explorações agrícolas”.

“O Governo Regional da Madeira defende o Pombo Torcaz, e o agricultor quem o defende?”, insistem os comunistas.