CDS satisfeito com baixa à Comissão da proposta de lei dos benefícios fiscais referente ao CINM

O CDS Madeira, pela voz do líder parlamentar Lopes da Fonseca, disse numa conferência de imprensa que o partido, que fez esta semana um apelo no sentido de se criar um consenso entre a maioria dos partidos na Assembleia da República, regozija-se pelo facto de ontem ter sido discutido o novo estatuto dos benefícios fiscais.

“Regozijamo-nos pelo facto de termos visto ontem, quer o PS, o CDS e o PSD terem entendido que, realmente na Comissão, este novo estatuto poderá ser alterado, no sentido de não prejudicar o futuro do nosso Centro Internacional de Negócios porque este estatuto dos benefícios fiscais, tem sobretudo um artigo, que é o 36.º A, n.º 5, que precisa de ser alterado em duas medidas”, refere uma nota de imprensa.

“Uma delas tem a ver com o facto de exigir às empresas da Região que todos os trabalhadores tenham residência fiscal na Madeira. E isso é incomportável porque nós sabemos que, sobretudo no âmbito internacional, nas mais de 1600 empresas, a maioria dos seus trabalhadores não têm residência fiscal na Madeira e isso iria fazer com que quase todas elas saíssem da Região e fossem para outras praças, nomeadamente Canárias que já tem andado a piscar o olho às empresas que estão neste momento no CINM”, dizem os centristas. .

Por outro lado, o CDS congratula-se pelo trabalho que foi feito por estes partidos (CDS, PSD e PS), e faz uma referência positiva aos deputados eleitos pela Madeira, quer do PS e PSD, que se empenharam para que esta proposta de lei baixasse à Comissão sem votação, havendo assim a possibilidade de, a curto prazo, haver ma alteração nesta proposta que vá ao encontro das necessidades do CINM (…)”.

“O bom senso imperou e o CDS congratula-se, esperando que em Comissão sejam alteradas estas duas medidas e possam, quer as empresas, quer os trabalhadores e também a Região, ter a garantia que, a médio prazo e também no futuro, o CINM esteja garantido”, disse Lopes da Fonseca.

Também o presidente do CDS Madeira empenhou-se junto do grupo parlamentar na Assembleia da República, salientou Lopes da Fonseca.